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quarta-feira, 29 de março de 2017

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma


Michel Temer e Dilma Rousseff: chapa em julgamento (Foto: Lula Marques/Agência PT)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.

Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
Sucessão em jogo

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.
 

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que "o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice". 

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Com a nova decisão, da ministra do STJ, a defesa de Adriana voltará a recorrer ao juiz Bretas, que decidirá se vai acatar a nova liminar e, se acatar, pode pedir nova vistoria no apartamento da família Cabral, no Leblon, na zona sul do Rio.
Fonte: UOL

Após vistoria, Justiça do Rio manda soltar mulher de Sérgio Cabral


Mulher de Cabral pode sair da cadeia ainda hoje para cumprir prisão domiciliar (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, concedeu alvará de soltura a Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Ela vai cumprir prisão domiciliar. 

Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, Adriana está presa preventivamente em Bangu desde 6 de dezembro. A suspeita é de que ela participava do esquema de corrupção liderado pelo marido Sérgio Cabral.

A decisão ocorre um dia após a Polícia Federal realizar uma vistoria no apartamento do casal, no Leblon, bairro nobre do Rio.

A visita da PF durou um pouco mais de uma hora e serviu para garantir que Ancelmo não teria acesso a telefone fixo e celular, além de internet. A ex-primeira dama pode ser transferida para casa ainda nesta quarta-feira.
A prisão domiciliar

O juiz Bretas chegou a conceder o benefício de prisão domiciliar à Adriana, no dia 17 deste mês, com o argumento de que os dois filhos do casal, de 10 e 14 anos, não poderiam ser privados do convívio simultâneo do pai e da mãe, já que os dois estão presos em Bangu. Hoje, eles estão sob o cuidado do irmão mais velho, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), filho de Sérgio Cabral com Susana Neves, sua primeira mulher.

Bretas exigiu, então, o cumprimento de pré-requisitos: que, em casa, Adriana não tivesse acesso a linha telefônica e internet. O apartamento da ex-primeira dama chegou a ser vistoriado, mas ela não foi liberada. O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) suspendeu a liminar no último dia 20, porque, em sua opinião, o benefício da prisão domiciliar "criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito", como afirmou em sua decisão.


Com a nova decisão, da ministra do STJ, a defesa de Adriana voltará a recorrer ao juiz Bretas, que decidirá se vai acatar a nova liminar e, se acatar, pode pedir nova vistoria no apartamento da família Cabral, no Leblon, na zona sul do Rio.
Fonte: UOL