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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Com indicação, deputado quer resolver entrave de 2014 e bloquear celulares em presídios



Foto: Divulgação / Governo de São Paulo O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) indicou que o governo do Estado aproveite a verba que será enviada para o Fundo Penitenciário pelo governo federal para instalar bloqueadores de sinal nos presídios baianos. O tráfico de celulares em presídios do país é um problema recorrente nas unidades prisionais e nem mesmo revistas íntimas e detectores de metal conseguem solucionar. Em junho de 2014, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que obrigaria as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinal nos presídios baianos (leia mais aqui). O problema é que a medida não foi colocada em prática. O caso foi judicializado e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui), que em agosto de 2016 decidiu que a norma estadual era inconstitucional. Para o plenário da Corte, os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados. Como a situação ainda não foi resolvida, Sidelvan resolveu sugerir que o próprio governo compre os equipamentos. A ideia do deputado é que o Estado instale “jammings”, equipamentos que permitem o bloqueio do sinal telefônico em área delimitada, sem interferência no serviço do entorno do presídio. A tecnologia já é utilizada em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O governo deverá receber R$ 44 milhões do governo assim que o projeto de criação do Fundo Penitenciário for criado (veja aqui). Desta verba, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) espera investir cerca de R$ 21 milhões na compra de equipamentos – inclusive bloqueadores. "A gente sabe que a maior dificuldade dos presídios é conter a entrada de celulares e armas. Então esse é um equipamento militar que, com dois deles, o presídio tem 100% do sinal bloqueado. E aí você consegue diminuir a intervenção de quem está preso lá na sociedade aqui fora. A gente sabe que o cara vai preso, apenas tem a proteção, mas continua dando ordens aqui fora", defendeu Sidelvan. "É importante que o governo invista nisso, porque é segurança tanto para quem está lá dentro quanto para quem está aqui fora", completou. O projeto foi de indicação, e não de lei, porque os parlamentares são proibidos de aprovarem medidas que possam resultar em gastos para a administração. "É difícil fazer legislação desse jeito. Mas vemos como uma oportunidade para que o governo do Estado compre esse equipamento, faça os testes e, se for eficiente, possa espalhar para os outros municípios", concluiu. por Rebeca Menezes

Reforma previdenciária enfrenta restrições dentro da base aliada


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil A base aliada do governo Michel Temer começa a dar sinais de que não está totalmente coesa na reforma da Previdência. Em apenas três encontros da comissão especial, deputados de partidos governistas já mostraram que não estão tão dispostos a defender as regras propostas pelo Executivo. Só no colegiado, pelo menos sete parlamentares aliados pediram mudanças no texto ou fizeram declarações públicas contra a reforma. Reservadamente, as críticas são maiores. O principal argumento de deputados é que será difícil defender um projeto que pode atrapalhar seus planos de reeleição em 2018. "O Temer pode não querer disputar a reeleição no ano que vem, mas eu quero", disse um deputado. Os parlamentares também temem que o assunto vire pauta das manifestações agendadas para o final de março. A leitura que os governistas fazem é que, ao apresentar o parecer no dia 16 de março, o relator Arthur Maia (PPS-BA) pode dar o combustível que faltava para os manifestantes criticarem a PEC no dia 26 de março, o que poderia mudar o comportamento dos deputados no plenário. Nos corredores da Câmara, parlamentares fazem críticas a praticamente todos os pontos da reforma e dizem que hoje não há 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. "Do jeito que está, não tem 100 votos", resumiu um governista. Entre os pontos que afirmam que devem ser modificados estão a idade mínima de 65 anos, a regra de transição, o tempo de contribuição e equiparação entre mulheres e homens. Eles também reclamam da intenção do governo de aprovar a proposta no Congresso em seis meses. Na quarta-feira, 15, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez uma rápida apresentação na comissão defendendo a reforma e não ficou para a fase de debates com a oposição. Um deputado do DEM reclamou que os ministros do governo não "dão a cara a tapa". Entre os deputados da base que criticam a proposta na comissão, o mais incisivo foi Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se declara como "independente" e chegou a bater de frente na quarta-feira com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reclamando da postura do representante do governo ao dizer aos parlamentares que os dados sobre a Previdência estavam "na internet". Outros seis parlamentares governistas deram indicações contrárias à reforma, três são titulares na comissão especial e três, suplentes. Entre os titulares, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, é autor de uma das emendas que mais têm apoio. A proposta institui regras mais benevolentes para idade mínima de aposentadoria (58 anos para mulheres e 60 anos para homens, contra 65 anos da proposta do governo), bem como para regra de transição e cálculo do benefício. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apesar de integrar a base do governo, acusou os técnicos de "terrorismo". "Vocês técnicos estão induzindo o presidente a erro. Vêm com catastrofismo demográfico, que eu chamo de terrorismo, e vai atirar em quem? Na classe média", acusou o democrata. "Bem ou mal o sistema (atual) funciona", defendeu durante uma das audiências públicas. Líderes afirmam que os parlamentares estão participando de workshops para entender a necessidade da reforma e que esperam que eles mudem o posicionamento. "O PSDB vai cumprir sua parte", declarou o líder tucano Ricardo Tripoli (SP). por Daiene Cardoso, Idiana Tomazelli e Isadora Peron | Estadão Conteúdo