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sábado, 1 de abril de 2017

Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores


O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.

Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização.

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.

A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a "empresa-mãe" fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.
A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada "pejotização", o que não é feito pelo texto sancionado.
PLANEJAMENTO
Nesta sexta-feira (31), o presidente também efetivou no cargo o ministro Dyogo Oliveira, que atuava desde maio como interino no Planejamento.
Para tomar a iniciativa, Temer consultou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o posto após a Folha de S.Paulo revelar gravação de conversa com o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
No áudio, o peemedebista sugeriu a Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.
Dyogo estava como interino por uma questão política, já que Jucá ainda era considerado ministro licenciado. Com a pressão da equipe econômica, Temer decidiu efetivá-lo.
Fonte: Folhapress.

IBGE define banca para concurso de 26.440 vagas


IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou, por meio de publicação em Diário Oficial, no último dia 30 de março, o nome da banca organizadora do seu concurso público para o preenchimento de 26.440 vagas temporárias, autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 17 de março. A escolhida, por meio de dispensa de licitação, é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com isto, a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado já no decorrer da primeira semana de abril.

Cargos contemplados

Do total de oportunidades, 19.013 são para o cargo de recenseador, que pede apenas ensino fundamental, 7.161 para cargos de ensino médio e 266 para nível superior.

Para ensino médio, as opções são para as carreiras de agente censitário regional (375), agente censitário administrativo (381), agente censitário municipal (1.285), agente censitário supervisor (4.946) e agente censitário de informática (174).

Por fim, para nível superior, a oferta é de 266 postos para analista censitário.

Para o cargo de recenseador, que oferece 19.013 vagas e pede apenas ensino fundamental, a remuneração inicial é de R$ 3 mil, podendo variar de acordo com as pesquisas. Para agente censitário regional, o inicial é de R$ 3.458. Para agente censitário administrativo, R$ 2.18. Para agentes censitários municipal, supervisor e de informática, inicial de R$ 2.000. Finalmente, para analista censitário, que pede nível superior, o inicial é de R$ 7.624.

Os contratos serão pelo período de um ano, podendo ser prorrogados até três. Os temporários também contam com direito a 13º salário e férias remuneradas.

A distribuição de vagas ainda não foi divulgada, mas deverão oferecer oportunidades para todos os estados, além do Distrito Federal.

Discussão no Senado

O lançamento deste concurso vem sendo discutido no Senado Federal. O motivo é que a sua abertura poderia ser uma "salvação" para o grande índice de desemprego no País, sem contar que o último censo agropecuário aconteceu em 2006 e este setor do mercado precisa ter os seus dados atualizados.

Todas as oportunidades do IBGE tinham a previsão de serem lançadas em vários editais ao longo de 2016, mas, em abril, o Censo Agropecuário foi adiado. Em nota, a assessoria de imprensa do instituto divulgou: "o Censo Agropecuário está adiado, e uma nova data para sua realização está condicionada à liberação dos recursos necessários em tempo hábil à organização da operação".

Última seleção

Em 2013, o IBGE lançou edital de concurso com 7.825 oportunidades temporárias. O certame ficou sob a organização da Fundação Cesgranrio e contemplou ofertas para 546 municípios distribuídos entre os 26 Estados, mais o Distrito Federal.

Do total de oportunidades, 7.600 vagas foram para a colocação de agente de pesquisas e mapeamento, que exigiu nível médio. As demais chances se destinaram aos postos de agente de pesquisas por telefone (180),analista censitário de geoprocessamento (27) e supervisor de pesquisas(18) - a primeira função necessitou de ensino médio, já as duas últimas tiveram como requisito o diploma de graduação.

Todos os concorrentes passaram por testes objetivos com questões de múltipla escolha no dia 23 de março 2014, aplicados em todo o País.

Na época, foram registradas 174.764 inscrições. A Cesgranrio divulgou que o maior número de inscritos foi para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento em Salvador (BA): 7.009. Em segundo lugar, estava o posto de agente de pesquisa e mapeamento em Fortaleza (CE), com 5.029 candidaturas.



Fonte Diário do Nordeste