O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra um funcionário dos Correios por crime de peculato. De acordo com a investigação que resultou na ação, o servidor, empregado no Centro de Triagem dos Correios em Fortaleza, desviava bens do fluxo postal para revender a terceiros. A denúncia é do procurador regional da República Francisco Araújo Macedo Filho.
A situação foi percebida a partir da análise das imagens do circuito interno realizada por outros funcionários dos Correios. A polícia, ao ser chamada ao local, encontrou o funcionário com dois aparelhos de telefone celular e vários pacotes de Telesenas para resgate sob sua posse. Diante das provas, ele foi preso em flagrante.
Ao ser interrogado, o funcionário confessou que roubava bens do fluxo postal. O funcionário disse que revendia aparelhos celulares para uma loja de assistência técnica, mas que os donos do estabelecimento não tinham conhecimento da procedência dos produtos. Em sua defesa, ele afirmou ainda que fazia isso para custear despesas de saúde do filho.
Peculato é um crime de desvio de dinheiro público, ou outro objeto, por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de dois a 12 anos e pagamento de multa.
Fonte: G1
Governo propõe salário mínimo de R$ 979 para 2018
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.
O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes..
Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Banco Central na semana passada.
Recessão e alta real do mínimo
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016 - ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2018 - a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.
No ano passado, o governo chegou a estimar que o salário mínimo superaria a barreira de R$ 1 mil em 2018. A projeção, naquele momento, era de que o valor seria de R$ 1.002 no próximo ano e de R$ 1.067.
Entretanto, com o cenário de recessão na economia brasileira, a inflação deverá ser menor do que o projetado no ano passado - proporcionando um reajuste menor para o salário mínimo.
Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as mais recentes projeções do governo apontam que o salário mínimo vai chegar a R$ 1.029 em 2019 e a R$ 1.103 em 2020.
Fonte: G1
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