A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no combate à pornografia infantil na internet, sendo sete em Fortaleza e três em Viçosa do Ceará. A operação ocorreu nesta manhã de quarta-feira.
A ação envolveu cerca de 36 policiais que apreenderam mídias nesses locais. Todo o material recolhido passará por perícia para averiguar todo o conteúdo, informa a assessoria de imprensa da Polícia Federal.
De acordo com a PF, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que variam de um a seis anos de reclusão.
Pedofilia
Os crimes de pedofilia são caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, além do uso da internet para transmitir esse conteúdo.
Conta de luz subirá até 3,86% com reajuste de receita de hidrelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%.
O impacto na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.
Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.
Agência Brasil
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