Atualmente, isenção no pagamento da conta de luz atinge apenas índios e quilombolas (Foto: iStockphoto/Getty Images)
A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Outra emenda aprovada permite a pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação. A Aneel informou que ainda está avaliando o impacto dessa emenda.
A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Outra emenda aprovada permite a pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação. A Aneel informou que ainda está avaliando o impacto dessa emenda.
Veja
Nove mortos em dois ataques no Ceará
Nove pessoas foram assassinadas a tiros entre sexta-feira e sábado em dois violentos ataques no Ceará, informou a Secretaria de Segurança do Estado. Em uma das chacinas, quatro membros de uma mesma família - dois irmãos gêmeos de 25 anos, sua mãe, 48, e seu tio, 53 - foram executados na manhã de sábado na zona rural de Quiterianópolis (400 km de Fortaleza).
"Homens armados invadiram o local (onde moravam), levaram as vítimas até uma estrada e atiraram contra elas", destaca o comunicado. Os três homens morreram no ato e a mulher foi levada a um hospital, onde faleceu. Agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil encarregados das investigações localizaram o veículo utilizado na chacina.
Em outro ataque, ocorrido na sexta-feira na localidade de Cafundó, município de Palmácia (70 km de Fortaleza), homens encapuzados executaram "com armas de fogo e golpes de objetos cortantes" cinco pessoas com entre 25 e 56 anos, sendo três da mesma família, que estavam caçando em uma área montanhosa. Os corpos foram encontrados amarrados com cordas próximos a uma estrada.
As investigações levaram à prisão de quatro suspeitos, segundo a Secretaria de Segurança do Ceará. De acordo com o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ceará teve em 2016 uma taxa de 40,6 homicídios por cada 100.000 habitantes.
"Homens armados invadiram o local (onde moravam), levaram as vítimas até uma estrada e atiraram contra elas", destaca o comunicado. Os três homens morreram no ato e a mulher foi levada a um hospital, onde faleceu. Agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil encarregados das investigações localizaram o veículo utilizado na chacina.
Em outro ataque, ocorrido na sexta-feira na localidade de Cafundó, município de Palmácia (70 km de Fortaleza), homens encapuzados executaram "com armas de fogo e golpes de objetos cortantes" cinco pessoas com entre 25 e 56 anos, sendo três da mesma família, que estavam caçando em uma área montanhosa. Os corpos foram encontrados amarrados com cordas próximos a uma estrada.
As investigações levaram à prisão de quatro suspeitos, segundo a Secretaria de Segurança do Ceará. De acordo com o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ceará teve em 2016 uma taxa de 40,6 homicídios por cada 100.000 habitantes.
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