Apesar das seguidas mobilizações para conscientizar motoristas sobre os perigos do trânsito, o descumprimento da lei ainda é frequente por parte dos condutores cearenses. Em todo o Estado, foram registradas 2.130.953 infrações no ano de 2017. Apesar de soar exorbitante, o número completo do ano será superior, pois o levantamento divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com base no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renaif), não inclui dezembro.
Em 2016, o sistema registrou 556.542 autuações. Entretanto, o alto índice não indica necessariamente um aumento no desrespeito às leis, mas a diminuição das subnotificações, não registradas anteriormente pelo órgão federal. A resolução nº 677/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinou que órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão integrar-se ao Renainf para registro de todas as infrações de trânsito, das suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como da pontuação delas decorrentes.
O Denatran acrescenta que "antes da nova regulamentação, no sistema Renainf constavam apenas as infrações aplicadas por alguns órgãos, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades".
A transgressão mais registrada em 2017 foi transitar em velocidade superior à máxima permitida em até vinte por cento: 729.814 multas. Atualmente, a infração média gera quatro pontos na carteira e custa R$85,00. O ato de estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização ficou em segundo lugar, com 164.525 infrações; a terceira colocação ficou com a ação de avançar sinal vermelho ou parada obrigatória, com 153.321 registros.
O total de infrações aproxima-se do número da frota de veículos registrados em todo o Estado, conforme dados divulgados no último balanço do Denatran, no segundo semestre de 2016. Até a última atualização, constavam 2.807.781 unidades automotivas em todo o Ceará.
Apenas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em 2017, foram lavradas 813.652 multas. Mais da metade das infrações foram aplicadas por transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, seguindo a tendência apresentadas nos números gerais. Ao todo, foram 447.551 multas distribuídas neste quesito.
No caso de exceder a velocidade de 20 até 50%, a infração é considerada grave, com a aplicação de cinco pontos e a obrigatoriedade do pagamento de R$127,00; esta foi a segunda ocorrência com mais registros, totalizando 83.701 casos.
Todos os recursos arrecadados através das multas são destinados às ações de trânsito, "de acordo com a necessidade da sociedade", segundo informa o Detran. Demandado sobre números de multas do ano de 2016, o órgão estadual não respondeu até o fechamento desta matéria. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) afirmou que o balanço a ser realizado pelo órgão só será concluído em meados de abril.
O superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, explica que o aumento do número de motoristas com veículo próprio - devido a maior distribuição de renda e poder de compra - e a expansão dos recursos tecnológicos são pontos que contribuem para o maior número de registros.
"O comportamento e a mentalidade das pessoas melhoraram em relação a certas infrações, como dirigir alcoolizado, por causa das campanhas de educação que reforçam que isso é errado. Mas também existe a questão repressiva para o cumprimento da lei. O número de pessoas passíveis de cometerem infrações cresceu, assim como as tecnologias, que ajudam na fiscalização. Não é que hoje se avance mais o sinal vermelho, infringindo mais, e sim porque registramos tudo com mais eficiência".
Impunidade
Igor acrescenta que o alto número também é consequência da "cultura da impunidade". Para o superintendente, há problemas entrelaçados na sociedade. "Existe algo que precisamos trabalhar continuamente. O cidadão vê um escândalo que desvia milhões de reais e, em seguida, recebe uma multa porque passou a 80 km onde era permitido apenas 70 km. Ele se acha injustiçado e acaba confundindo maus operadores da coisa pública com a própria coisa em si. Ele não vê autoridade nos órgãos estatais, mas no trânsito não é possível fugir, porque, ou flagramos, ou a tecnologia fará isso".
O superintendente cita um exemplo: "Se você instala uma fiscalização eletrônica em uma comunidade, para evitar excesso de velocidade, às vezes uma pessoa reclama, mas a grande maioria apoia, pois quem é beneficiado é a população. Temos o número de 800 mil multas, mas se considerarmos a quantidade que fiscalizamos, chegamos à conclusão que a grande maioria da sociedade respeita a lei.
Além das fiscalizações e planos de conscientização, Igor cita que a melhoria da estrutura viária também influencia diretamente na redução de acidentes e, consequentemente, na preservação de vidas.
Fonte: Diário do Nordeste
Governo sofre dupla derrota e posse de Cristiane Brasil continua suspensa
O governo Temer sofreu duas novas derrotas nesta segunda-feira (15) na batalha jurídica para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
O juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconsiderar a sua própria decisão e para que os processos sobre o caso não fossem julgados por ele, mas pela 1ª Vara Federal de Magé (RJ).
Em outra derrota do governo nesta segunda, em decisão liminar no TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da Vara de Niterói para tratar do caso. Ele também ordenou a reunião dos processos com o mesmo tema na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Assim, os processos ajuizados em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé serão reunidos e caberá ao magistrado de Niterói julgar o mérito do caso.
Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane Brasil para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que Cristiane foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.
Uol
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