O presidente da comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – CE), Márcio Vitor Albuquerque, vai propor para que o conselho da Ordem ingresse com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar ações mais efetivas na área de segurança pública. Na madrugada de sábado, 27, 14 pessoas foram mortas em uma festa na periferia de Fortaleza. O caso já é considerado a maior chacina do Ceará. A medida será debatida pelo conselho da OAB em reunião na próxima segunda-feira, 29, que vai tratar também de um pedido de intervenção federal no Estado. A informação é do O Povo.
“A OAB e suas comissões vão cobrar do Estado um plano exequível, inclusive, no curto prazo para minimizar o caos que está a segurança pública. Inclusive, através de medidas judiciais para contratação de mais agentes e investimentos em tecnologia e inteligência para conter este avanço das facções criminosas no Estado”, afirmou.
Ele diz que a situação é de emergência e que o pedido de intervenção federal na área de segurança pública também deve ser debatido nesta reunião. Porém, ele considera que o mais indicado seja uma parceria para enfrentamento da questão.
“A intervenção federal é um dispositivo previsto na própria Constituição Federal quando há um problema de instabilidade na segurança de uma unidade da federação. No entanto, pensamos que neste momento o mais adequado é que haja um trabalho conjunto entre Estado e União para combater esta crise e, se for o caso, envio de tropas federais para ajudar no trabalho que já está sendo feito pelo Estado”.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasquez, advogado criminalista, discorda e diz que já é hora de adotar medida mais extremada. “Tem que haver a intervenção. Não dá para esperar outra chacina como esta. Pessoas inocentes morreram, não dá para esperar outra tragédia”.
Ele sustenta que o Plano Ceará Pacifico, apresentado pelo Estado como mecanismo para combate à violência, não traz medidas mais efetivas de curto prazo e que o Estado não tem conseguido conter de forma efetiva a ação das facções criminosas. “Este caos em si é uma tragédia anunciada porque há tempos o Conselho vinha alertando o Governo de que medidas tinham que ser tomadas junto às facções, mas nada é feito. É preciso uma correção de rumo”.
“A OAB e suas comissões vão cobrar do Estado um plano exequível, inclusive, no curto prazo para minimizar o caos que está a segurança pública. Inclusive, através de medidas judiciais para contratação de mais agentes e investimentos em tecnologia e inteligência para conter este avanço das facções criminosas no Estado”, afirmou.
Ele diz que a situação é de emergência e que o pedido de intervenção federal na área de segurança pública também deve ser debatido nesta reunião. Porém, ele considera que o mais indicado seja uma parceria para enfrentamento da questão.
“A intervenção federal é um dispositivo previsto na própria Constituição Federal quando há um problema de instabilidade na segurança de uma unidade da federação. No entanto, pensamos que neste momento o mais adequado é que haja um trabalho conjunto entre Estado e União para combater esta crise e, se for o caso, envio de tropas federais para ajudar no trabalho que já está sendo feito pelo Estado”.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasquez, advogado criminalista, discorda e diz que já é hora de adotar medida mais extremada. “Tem que haver a intervenção. Não dá para esperar outra chacina como esta. Pessoas inocentes morreram, não dá para esperar outra tragédia”.
Ele sustenta que o Plano Ceará Pacifico, apresentado pelo Estado como mecanismo para combate à violência, não traz medidas mais efetivas de curto prazo e que o Estado não tem conseguido conter de forma efetiva a ação das facções criminosas. “Este caos em si é uma tragédia anunciada porque há tempos o Conselho vinha alertando o Governo de que medidas tinham que ser tomadas junto às facções, mas nada é feito. É preciso uma correção de rumo”.
Presidente de comissão da OAB defende presença de tropas federais no Ceará
Com o Ceará ainda em estado de choque após a Chacina das Cajazeiras,em Fortaleza, que deixou 15 mortos e mais nove feridos, na madrugada deste sábado (27), órgãos de Direito e Segurança Pública se manifestaram em relação à instabilidade do cenário cearense. A presença de tropas federais para reforço na segurança de Fortaleza, inclusive, é defendida pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Márcio Victor Albuquerque. A informação é do Diário do Nordeste
Segundo Albuquerque, “a intervenção federal está disposta na própria Constituição, quando há uma grave instabilidade como no Ceará”. O advogado ressalta, porém, que “é necessária, na verdade, uma junção de forças entre Município, Estado e União para combater as facções criminosas e reduzir a insegurança” no território cearense.
“O crime organizado está vindo das unidades penitenciárias, locais com superlotação e, muitas vezes, onde as facções assumiram a liderança”, pontua o presidente, declarando que desde novembro passado a Ordem “encaminha constantemente ofícios e propostas ao Governo do Estado” por meio do Fórum Permanente de Segurança Pública. “Não pedimos somente a contratação de mais agentes. É preciso um reforço na inteligência, na tecnologia, tanto da Polícia Militar como da Civil”, destaca Márcio Victor.
Na próxima segunda-feira (29), as Comissões de Direito Penitenciário, Segurança Pública e Direitos Humanos, entre outras, devem se reunir para discutir providências e posicionamentos em relação à chacina. Também na próxima semana, segundo Albuquerque, uma ação será impetrada para retirada de presos de delegacias da Capital e transferência para unidades prisionais.
“Tragédia anunciada”
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Leandro Vasques, é necessária uma “reformulação urgente” do plano de segurança implementado no Estado. “Essa, infelizmente, foi uma tragédia anunciada. O Governo do Estado tem de reconhecer que a situação está fora de controle e corrigir os rumos desse plano, porque houve uma ascensão na violência que obriga uma gestão responsável a isso”, declara, criticando, ainda, “a cultura do 'bandido bom é bandido morto'”.
Segundo Albuquerque, “a intervenção federal está disposta na própria Constituição, quando há uma grave instabilidade como no Ceará”. O advogado ressalta, porém, que “é necessária, na verdade, uma junção de forças entre Município, Estado e União para combater as facções criminosas e reduzir a insegurança” no território cearense.
“O crime organizado está vindo das unidades penitenciárias, locais com superlotação e, muitas vezes, onde as facções assumiram a liderança”, pontua o presidente, declarando que desde novembro passado a Ordem “encaminha constantemente ofícios e propostas ao Governo do Estado” por meio do Fórum Permanente de Segurança Pública. “Não pedimos somente a contratação de mais agentes. É preciso um reforço na inteligência, na tecnologia, tanto da Polícia Militar como da Civil”, destaca Márcio Victor.
Na próxima segunda-feira (29), as Comissões de Direito Penitenciário, Segurança Pública e Direitos Humanos, entre outras, devem se reunir para discutir providências e posicionamentos em relação à chacina. Também na próxima semana, segundo Albuquerque, uma ação será impetrada para retirada de presos de delegacias da Capital e transferência para unidades prisionais.
“Tragédia anunciada”
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Leandro Vasques, é necessária uma “reformulação urgente” do plano de segurança implementado no Estado. “Essa, infelizmente, foi uma tragédia anunciada. O Governo do Estado tem de reconhecer que a situação está fora de controle e corrigir os rumos desse plano, porque houve uma ascensão na violência que obriga uma gestão responsável a isso”, declara, criticando, ainda, “a cultura do 'bandido bom é bandido morto'”.
“O secretário (da Segurança Pública) André Costa disse que, para bandido, é justiça ou cemitério, como se essa carnificina entre as facções fosse aceitável. Quem está indo ao cemitério são pessoas inocentes”, lamenta.
De acordo com Vasques, o Conselho deve apresentar ao Estado, na próxima semana, “um documento com mais de 40 propostas efetivas para a segurança”, dentre as quais está a criação de delegacias especializadas Interior.
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