O procurador regional da República, Mauricio Gotardo Gerum não vê motivos para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (18).
O Ministério Público Federal (MPF) informou que divulgou o comunicado para desmentir reportagens veiculadas na imprensa sobre um "suposto pedido de prisão" do ex-presidente.
Na nota, o procurador afirma que, em caso de condenação do petista, qualquer medida relativa ao cumprimento da pena seguirá o andamento normal da execução penal, "não havendo razões para precipitá-la".
"Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar", diz o comunicado.
Isso significa que uma eventual prisão só aconteceria depois de esgotados todos os recursos na corte, em caso de condenação.
O caso de Lula está sob responsabilidade da equipe do Ministério Público Federal que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.
Acusação
O ex-presidente será julgado pelo tribunal na próxima quarta-feira (24). Em julho do ano passado, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte já informou que Lula só poderá ser preso, caso condenado, após a tramitação de todos os recursos.
Fonte: Diário do Nordeste
Collor anuncia que vai concorrer à Presidência em 2018
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (sem partido) sabe bem o que é enfrentar pressão na principal cadeira do poder em Brasília. Em 1992, sofreu um processo de impeachment, aprovado pela Câmara, e renunciou no dia em que o Senado aprovaria sua saída definitiva do poder.
Collor retornou ao poder 14 anos depois, eleito para o Senado pelo Estado de Alagoas. O seu principal discurso desde então é a defesa do parlamentarismo no país. Para ele, o novo sistema evitaria crises políticas, como a que ele enfrentou e a que presidente Dilma Rousseff enfrenta hoje.
O ex-presidente também faz um mea culpa sobre sua postura a frente do Executivo nacional. "Um dos equívocos que cometi como presidente da República – potencializado pela caduquice, o anacronismo do sistema presidencialista a industrializar crises - foi o de ter tido com o Congresso Nacional uma relação inadequada", disse o ex-presidente, em entrevista ao UOL por e-mail.
Collor sempre se colocou como vítima de um golpe parlamentar em 1992 – termo que chegou a usar durante sua campanha à reeleição para o Senado em 2014. "Foi um golpe parlamentar, não foi popular. Não vimos nenhum 'pé descalço', descamisado. O movimento das ruas foram todos orquestrados", afirmou o programa do dia 20 de agosto daquele ano.
Collor vê diferenças entre o governo dele de 1992 e o atual. "Assumi a presidência da República sob o modelo presidencialista de coalizão. Ao contrário da ampla esplanada de 39 ministérios dos tempos atuais, é de conhecimento de todo o país o esforço que empreendi e o empenho que empreguei para compor meu governo com apenas 12 ministros", lembrou.
Nas respostas enviadas, o senador não diz se é a favor ou contra o impeachment da presidente Dilma. Mas faz críticas ao governo dela, que, para ele, se sucedem de mandato em mandato por conta do sistema político brasileiro adotado.
"A raiz de nossas mazelas reside nesse presidencialismo de coalizão, que ainda suspira, Esse sistema é uma verdadeira fábrica de crises. O Executivo já não é capaz de executar a contento o que é preciso. O governo já não governa. O que vivemos hoje é o fenômeno da 'não governabilidade', já conceituado por Noberto Bobbio, respeitado escritor e pensador político italiano", explicou.
Fonte: Uol Notícias
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