O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), voltou a criticar, nesta quinta-feira (25), a proposta da reforma da Previdência enviada pelo Palácio do Planalto à Câmara dos Deputados, que deverá ser votada no dia 18 de fevereiro. “Não aceito mexer na aposentadoria dos mais pobres, não aceito. Reformas devem ser sempre para tirar privilégios, e nunca direito de pobres”.
Eunício, desde 2017, afirma que não irá pautar uma reforma que prejudique os mais pobres enquanto mantém os benefícios dos mais ricos. As declarações do emedebista vão de encontro aos interesses do presidente Michel Temer (MDB), que defende a necessidade da mudança e não mede esforços para conseguir apoio.
Temer empenhado
O presidente Michel Temer (MDB) está articulando, desde o ano passado, o apoio da base na Câmara para aprovar a reforma da Previdência, no entanto, diante do ano eleitoral, a missão já é dada como perdida pela maioria dos parlamentares. Mesmo diante de todos os esforços de Temer, que chegou a participar do programa do Sílvio Santos, no SBT, para tentar adquirir o apoio da população, a expectativa é que não haja alterações na Previdência durante seu mandato.
Fonte: Ceará News 7
Rádios AM terão 180 dias para solicitarem migração para FM
O presidente da República em exercício Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25), o decreto que abrirá o prazo de 180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração para FM. A decisão atende solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
O decreto presidencial deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, quando terá início o prazo legal, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga para FM.
Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração. Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo
O decreto presidencial deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, quando terá início o prazo legal, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga para FM.
Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração. Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo
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