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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Suspensa decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.

A suspensão do blog, sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas. Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1 mil caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.

Na Reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão “descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense” a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual. Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.

Liberdade de expressão

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.

Ao deferir a cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.

O ministro assinalou que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea. “Estamos na Era das Novas Mídias”, afirmou. “Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação”.

Segundo Toffoli, toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”.

Leia a íntegra da decisão AQUI

Morre soldado baleado em tentativa de assalto

Este foi o segundo militar baleado em 24 horas.
Um soldado da Polícia Militar morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, nesta quarta-feira (3), no bairro Ellery, em Fortaleza. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco Gledson Matias (37), foi lesionado à bala por um suspeito que estava em uma motocicleta de cor branca. O PM foi socorrido por familiares e faleceu no Hospital Distrital Doutor Evandro Ayres de Moura, o Frotinha do Antônio Bezerra.

Um sargento da Polícia Militar disse ao Cidade Alerta Ceará que Francisco não ofereceu resistência ao assalto. Ao ser abordado, entregou o celular. 

Equipes das forças de Segurança Pública do Estado do Ceará realizam diligências no sentido de capturar os suspeitos. Equipes da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) estão em campo investigando o fato.

O policial militar estava lotado na 2º Companhia do 7º Batalhão em Nova Russas, mas estava de folga nesta quarta. O soldado ingressou na Polícia Militar do Estado do Ceará no dia 08 de setembro de 2010. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social reconheceu “os relevantes serviços prestados à sociedade cearense pelo soldado Francisco Gledson Matias e não medirá esforços para prender o responsável pela sua morte. A Secretaria da Segurança e suas vinculadas, em especial a Polícia Militar, lamentam a perda de um integrante das forças de segurança e se solidariza com os familiares e amigos do militar”. 

Este foi o segundo policial baleado esta semana. Na terça-feira (2), um militar reagiu a uma tentativa de assalto no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza. Um dos suspeitos foi preso horas depois e um segundo homem foi preso durante a noite, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde na Messejana, em Fortaleza.

Fonte: portal Cnews