O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado nesta segunda-feira (15) pela Polícia Federal pelo crime de corrupção passiva por participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou "toda e qualquer ilação" do envolvimento dele com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da "perseguição política" sofrida pelo ex-presidente.
Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o relatório da PF, que segue para análise do Ministério Público --o qual pode ou não oferecer denúncia à Justiça--, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada. Lula é réu em outras cinco ações na Justiça.
Os advogados de Lula disseram em nota desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido "submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção".
"Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito", diz trecho da nota.
Uol
Lei Chico Anysio é sancionada pelo governador Camilo Santana
Além da 'Terra da Luz', o Ceará também já é conhecido como a terra do humor. Este título foi oficializado, ontem, por meio da sanção da Lei Chico Anysio, que reconhece o humor como patrimônio imaterial cultural do Estado e cujo nome presta homenagem ao artista. A Lei deve beneficiar, com verba de R$ 1 milhão, mais de 200 humoristas locais.
O investimento foi garantido pelo governador do Estado, Camilo Santana. O investimento será destinado a editais específicos para incentivar o humor e para o projeto "Humor no meu bairro", que pretende levar os humoristas a se apresentarem mais próximos da população.
"A Lei é uma forma de fortalecer a política cultural voltada para o humor. Nós estamos dando um exemplo para o País inteiro, fortalecendo a nossa cultura, a nossa raiz, o que há de melhor no nosso povo, que merece uma oportunidade pelo potencial que o Ceará tem nessa área do humor", disse o governador.
O humorista Lailtinho Brega considera salutar a sanção da Lei. Há 27 anos atuando com comicidade, ele comenta que viu o humor sair dos bares para as telas de cinema, e reforça a ideia de que humor precisa, cada vez mais, ser reconhecido como um bem cultural.
"O que a gente pede hoje é que se inclua o humor na programação oficial do governo. Queremos estar no calendário oficial da Secretaria de Cultura, para que possamos participar dos editais, e para que o humor seja uma linguagem da cultura, o que, na verdade, já é".
Diário do Nordeste
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