Zanin vota e julgamento termina em 4 x 1 pela condenação de Bolsonaro

 Também foram condenados os outros sete réus da ação penal do suposto golpe de Estado.

No fim da tarde desta quinta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos outros sete réus no julgamento da ação penal do suposto golpe de Estado. Com isso, o placar ficou em 4 votos pela condenação e um voto contrário, dado pelo ministro Luiz Fux.

Em seu voto, proferido após o da ministra Cármen Lúcia, Zanin negou um dos argumentos apresentados pelas defesas do réus de que não tiveram tempo hábil para analisar as provas.

– Não há negativa de que foi disponibilizado todo o material probatório. Ao contrário, se houve alguma dificuldade de manipulação dos dados, caberia aos advogados buscar auxílio técnico – afirmou.

Para ele, o suposto “projeto golpista” configurou crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização armada.

– O adequado processo de responsabilização dos agentes que atentaram contra a ordem constitucional é elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito – apontou.

O ministro, que foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também disse que o grupo de réus “constituiu e estabeleceu uma organização estável com duração superior a um ano cujo planejamento descrito em inúmeros documentos apreendidos previa ações coordenadas voltadas para a permanência, à revelia do processo eleitoral e da vontade popular, no poder de Jair Messias Bolsonaro”.

– Os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas – ressaltou Zanin.

Além de Bolsonaro, ele também votou pela condenação do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro da Justiça Anderson Torres; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e do ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Walter Braga Netto.

Nesta sexta (12) os ministros da 1ª Turma devem se reunir para definir as penas.

Voto de Cármen Lúcia

Mais cedo, a ministra declarou o líder conservador culpado de todos os crimes imputados a ele no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Ao votar pela condenação de todos os réus, a ministra disse enxergar provas cabais de que o grupo teria sido liderado pelo ex-líder do Planalto com o objetivo de causar uma ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

– A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário – declarou Cármen Lúcia.

Fonte: Pleno News

Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado

 A pena recebeu anuência de quatro dos cinco ministros do colegiado

A posição de Bolsonaro na organização criminosa, segundo o STF, aumentou a sua pena, entre outros fatores

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Além disso, deve pagar 124 dias-multa, majoradas no valor de dois salários mínimos, pelos delitos de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. A pena recebeu anuência de quatro dos cinco ministros do colegiado. Luiz Fux abdicou de votar nesta fase por ter pedido a absolvição do réu na análise do mérito.
Inicialmente, a privação de liberdade será cumprida em regime fechado, mas a defesa pode pedir flexibilização devido à sua saúde e idade. Até lá, segundo definiu a Primeira Turma, a prisão será da seguinte forma:

24 anos e 9 meses de reclusão

2 anos e 6 meses de detenção

Por quais crimes Bolsonaro foi condenado

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima

Deterioração de patrimônio tombado

Qual a pena dos réus do 'núcleo 1' da trama golpista - Os ministros da 1ª Turma do STF fazem a definição a dosimetria da pena dos oito réus que integram o 'núcleo 1' da trama golpista, conforme definido pela Procuradoria Geral da República. Confira a pena de cada um dos réus:

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado

Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto

Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado

Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado

Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado

Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado

Paulo Sérgio Nogueira: A ser definido.

Alexandre Ramagem: A ser definido