Ceará sanciona lei que zera ultraprocessados na merenda até 2027

 

Foto Antônio Cruz/ Agência Brasil

O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A regra passa a valer para todas as escolas públicas e também para as particulares.  

Segundo a lei, a retirada dos alimentos ultraprocessados dos cardápios escolares vai ser gradual. Em 2026, esse tipo de alimento ficará restrito a 10% de tudo o que é servido aos estudantes. E, em 2027, a meta é zerar a presença de ultraprocessados na alimentação dos alunos.

A lei foi sancionada na abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE). O encontro reúne representantes de mais de 80 países e, na abertura, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Como em um ato simbólico, o ministro da Educação Camilo Santana e a Diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, Cindy McCain, presentes na Cúpula, também assinaram a legislação. Alckmin elogiou a medida, mas não sinalizou se o governo federal estuda adotar uma medida semelhante para o restante do país.

Com informações da Agência Brasil.

Governador do Ceará quer ampliar CNH Popular para estudantes universitários e de ensino técnico

Foto Divulgação/Governo do Ceará

 

O Governo do Ceará enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto que tem como objetivo ampliar o programa CNH Popular. O objetivo é incluir estudantes de universidades e de ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais na obtenção da primeira via da carteira de forma gratuita.

Do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), a iniciativa, criada em 2009, isenta os beneficiários dos serviços e taxas normalmente cobrados para a obtenção da CNH.

Atualmente, o programa é voltado para beneficiários do Bolsa Família; alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio ou em cursos públicos profissionalizantes; pessoas egressas do sistema penitenciário; e pessoas com deficiência (PCDs).

Para participar, ainda é preciso ser maior de 18 anos, ser alfabetizado, não estar judicialmente impedido de tirar a CNH, ter domicílio no estado do Ceará e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com informações do Site Opinião CE.