Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
Nesse cenário, para ser considerada arquivada, as regras do Senado estabelecem que é necessário o anúncio, no plenário, do arquivamento, feito pelo presidente da sessão.
Em seu parecer, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se manifestou contra a proposta e votou pela “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição” da proposta. No parecer, Vieira argumenta que a PEC “é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Na reunião desta quarta, Vieira afirmou que a PEC “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”. Para o relator, o exercício do mandato já é suficientemente protegido pela Constituição, com a imunidade material e o direito de a Casa Legislativa sustar os processos que entender abusivos.
O texto original aprovado na Câmara limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos.
Vieira também rejeitou todas as emendas sugeridas. Na terça-feira (23), um grupo de senadores apresentou uma sugestão de emenda para limitar a abrangência da “blindagem” promovida pela PEC.
Patrocinada pela oposição, a emenda determina que o Legislativo avalie a abertura de processos contra parlamentares apenas em casos de denúncia por crime contra a honra e “imputações” baseadas em “opiniões, palavras e votos do parlamentar”. A emenda também propôs acabar com a previsão de votação secreta.
Contrário ao texto, o senador anunciou que trabalharia pela rejeição da proposta desde o encaminhamento do texto à comissão. Na reunião, Otto destacou, no entanto, que daria o tratamento regimental à PEC e que a análise seria sem “atropelamento”.
Na Câmara, a proposta foi aprovada na semana passada com amplo apoio da oposição, integrantes de partidos do centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, no entanto, foi alvo de críticas da sociedade civil em manifestações realizadas no último domingo (21) em todas as capitais do país.
Análise no Senado
No mesmo dia em que teve a votação concluída na Câmara, a PEC chegou ao Senado e foi enviada à CCJ pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto foi pautado logo na reunião seguinte da CCJ. A tramitação foi regimental, mas foi mais rápida comparada a outras matérias.
As manifestações do último domingo contra a proposta pressionaram as bancadas e até mesmo um pedido de vista (mais tempo para análise) foi descartado pelos senadores.
Ainda que sob críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os “exageros” da PEC, em especial a previsão de voto secreto.
Fonte: CNN Brasil/ EBC
“Guardinha” foi morto a tiros em Juazeiro na noite desta terça-feira
Um homem foi lesionado a tiros na noite desta terça-feira (23) em Juazeiro e morreu ao dar entrada no Hospital Regional do Cariri. Por volta das 22 horas José Etson Ribeiro de Souza, de 33 anos, o “Guardinha”, foi surpreendido pelos disparos quando chegava em casa na Rua Francisca Duarte Gouveia no bairro São José. O crime foi praticado por dois homens que fugiram numa moto e a vítima respondia por lesão corporal, tráfico de drogas, duplas tentativas de homicídios, desacato, porte e posse de arma e receptação.
No dia 3 de março de 2011 ele bebia num bar na Rua João Paulo I (Timbaúbas) com seus amigos Cícero da Silva, o “Cicim” e seu irmão Paulo Fernando, o “Paulim”. O primeiro acusou Guardinha de ter furtado o seu celular gerando confusão quando sacou um revólver e baleou “Paulim” que entrou no meio na defesa do irmão. A vítima escapou no Hospital Santo Inácio.
Já no dia 22 de novembro de 2015, na Rua Manoel Geraldo Martins (São José), bebia com outros amigos quando surgiu discussão. Ele sacou uma arma e tentou matar a tiros Cícera Bezerra de Castro, a “Cicinha” e seu companheiro José Roberto dos Santos, o “Beto”. O casal correu e não foi atingido, sendo o acusado preso em flagrante com o revólver. Pelo crime, Guardinha foi julgado no dia 11 de março de 2020 e condenado a 12 anos de prisão, mas o juiz reconheceu o direito de recorrer em liberdade.
Este foi o décimo homicídio do mês de setembro em Juazeiro e o 57º do ano no município ou 58% em relação aos 98 registrados ano passado. O último tinha ocorrido na própria terça-feira quando uma mulher foi assassinada a golpes de faca dentro de sua residência num caso de feminicídio. Maria das Dores Ferreira da Silva, de 41 anos, teve o corpo encontrado perto de uma faca no imóvel onde morava na Rua Luiz Galvão Pereira no bairro Timbaúbas.
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