O governador Camilo Santana (PT) informou, na manhã desta quinta-feira (15), que o Ceará receberá lote com 176.750 doses da vacina da AstraZeneca, contra a Covid-19. A previsão do Ministério da Saúde é de que carga chegue ao Estado às 22 horas.
O gestor estadual acrescentou esperar a chegada de mais imunizantes para sequência da vacinação em solo cearense. "Enquanto isso, continuo na luta para a aquisição direta de mais vacinas pelo Estado, para acelerar cada vez mais a vacinação em todo o Ceará", escreveu.
Beneficiário do INSS que recebeu Auxílio Emergencial indevidamente terá valor descontado
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial terão que devolver os valores ao governo por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário ou assistencial, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, o desconto será de, no máximo, 30% do benefício pago mensalmente pelo INSS.
"Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e lançados na forma de consignação automática", diz o texto.
O débito será registrado no extrato de pagamento como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”.
A portaria, assinada pelo INSS e pelo Ministério da Cidadania informa ainda que caberá recurso quanto aos descontos automáticos Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias corridos a contar do primeiro pagamento com desconto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário