O auxílio-inclusão será destinado aos cidadãos que atualmente recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que venha a conseguir um emprego com carteira assinada, tendo direito a um valor de meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 22 de junho de 2021.
Os inscritos no BPC recebem atualmente um salário mínimo (R$ 1.100). Sendo assim, o beneficiário que ingressar no mercado de trabalho, não receberá mais o BPC, porém, terá direito a uma ajuda mensal de R$ 550,00.
A medida é uma maneira de incentivar quem recebe o BPC ingressar no mercado de trabalho, tendo uma ajuda extra do governo de meio salário mínimo.
Deste modo, se o beneficiário vier a perder o emprego será automaticamente reinserido no BPC, ou seja, você não perderá o direito de voltar ao programa.
A nova lei passará a vigorar a partir do dia 1° de outubro de 2021, sendo que o Ministério da Cidadania estabelecerá o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.
PP, Republicanos, PSL e PL impõem resistências a planos de filiação de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro completou, no início do mês, a marca de 600 dias sem estar filiado a um partido e segue enfrentando obstáculos no caminho para encontrar uma sigla que aceite abrigá-lo na disputa pela reeleição, em 2022. No caso do PP, destino que ganhou força após a escolha do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o comando da Casa Civil, alianças regionais aparecem como entraves. Outros partidos avaliados pelo chefe do Executivo e seu entorno também apresentam barreiras, casos de Republicanos, PL e PSL.
O roteiro atípico de um ocupante do Planalto que não consegue um partido para se filiar existe desde 12 de novembro de 2019 (623 dias atrás), quando Bolsonaro deixou o PSL para, em tese, criar seu próprio projeto partidário. Como a iniciativa do Aliança pelo Brasil não foi adiante, restaram as tentativas — frustradas — de ingresso no Patriota. O partido enfrentou um racha interno, seguido de uma disputa jurídica, após mudanças no estatuto para receber o presidente.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse que a presença de Nogueira no Palácio do Planalto facilitaria o ingresso do pai no PP. Parlamentares do partido ouvidos pelo GLOBO, no entanto, avaliam que não será simples construir um consenso para que Bolsonaro dispute a reeleição pela sigla. Parte das lideranças do PP já se prepara para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Há resistências ao nome de Bolsonaro em estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão, Pernambuco e Paraíba. Integrantes do PP dizem ainda que é muito improvável que o presidente consiga controlar estruturas regionais, como desejava fazer com o Patriota.
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