Ex-ministro foi libertado por 3 votos a 2 no Supremo.
Advogado pioneiro em delações premiadas no Brasil, Antonio Figueiredo Basto afirmou nesta terça (2) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar o ex-ministro José Dirceu não deve ser questionada, mas é surpreendente.
"Eu penso que não se discute decisão do Supremo, mas surpreende", disse à reportagem, logo após o ministro Gilmar Mendes desempatar a discussão do pedido de liberdade de Dirceu na Segunda Turma da corte.
Além dele, os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski defenderam a soltura. Celso de Mello e Edson Fachin se manifestaram pela manutenção da prisão preventiva.
"Diante da posição que ele [Dirceu] ocupava dentro da Lava Jato, é surpreendente. Há prova contundente de que ele continuou recebendo [recursos indevidos] mesmo preso."
Figueiredo Basto diz que, apesar da decisão, "não muda nada" em relação ao trabalho de delação com seus clientes.
"Vamos continuar nas colaborações. É fundamental que continuem ocorrendo. As pessoas de bem têm que continuar trabalhando", disse.
Entre os casos de delação que ficaram sob responsabilidade do advogado estão o do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral.
Dirceu, condenado duas vezes em primeira instância pela Lava Jato, está detido preventivamente desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba.
Pela manhã, antes da decisão do STF, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra Dirceu, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Com informações da Folhapress.
Agentes penitenciários protestam contra reformas do Governo
Agentes penitenciários cearenses estão em Brasília, nesta terça-feira (02), seguindo orientação da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) que, na ocasião, convocou servidores de todos os estados a fim de montar um acampamento na Esplanada dos Ministérios. O grupo cobra apoio parlamentar para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308.
A PEC 308 altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. "Somente com a união de todos os Agentes Penitenciários do Brasil, conquistaremos a Polícia Penal", disse Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicatos dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).
Ainda em Brasília, os agentes penitenciários prometem também protestar contra as reformas da Previdência, trabalhista e terceirizações irrestritas. São cerca de 200 agentes penitenciários que ficarão acampados por dois dias no Palácio da Alvorada. Não houve confronto com a polícia, no entanto, os agentes invadiram parte da entrada da Câmara Federal.
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