Foto: José Cruz / Agência Brasil
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio vão passar a contar com um QR-Code. O novo recurso foi apresentado nesta terça-feira (9) pelo Ministério das Cidades juntamente com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com o governo, a mudança visa evitar falsificações e fraudes na CNH. O QR-Code virá impresso no verso inferior da habilitação. O código dará acesso às informações do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e pode ser lido com a câmera de tablets ou smartphones por meio do aplicativo Lince, disponível para download nas lojas de aplicativo. “A CNH é um dos principais documentos de identificação do cidadão, que chega a substituir até mesmo a identidade e o CPF. A tecnologia do QR-Code inserida na carteira de habilitação permite que todo cidadão possa verificar a validade do documento, inclusive estabelecimentos comerciais”, relatou em nota o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
TRF4 mantém depoimento a Moro; Lula recorre ao STJ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o depoimento do ex-presidente Lula na Justiça Federal, hoje, em Curitiba, Paraná. A defesa do petista recorreu, ontem à noite, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com três pedidos de habeas corpus.
Na segunda-feira (8), a defesa de Lula havia pedido a suspensão do processo - e do depoimento - ao juiz Sergio Moro.
A defesa alegou não ter tempo suficiente para analisar documentos da Petrobras relativos ao caso, a ser juntados à ação penal.
Mas o juiz Nivaldo Brunoni negou o pedido, afirmando que a documentação foi requerida pela própria defesa, sem relação com os contratos da denúncia.
"Veja-se que a juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa. Ainda que em certa medida impertinente ao processo, porquanto não relacionada aos contratos indicados na denúncia, foi facultada pelo juízo de primeiro grau a sua obtenção para posterior juntada ao processo, inclusive com o comparecimento pessoal na sede da empresa", afirmou o magistrado na decisão. "Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", notou.
A acusação do Ministério Público Federal sustenta nesse processo que Lula recebeu propina da empreiteira OAS em troca de benefícios à empresa na Petrobras nos governos petistas.
Interrogatório
Brunoni negou também pedido da defesa de Lula para gravar o depoimento por uma equipe indicada pelo petista. O juiz afirmou que a solicitação, feita por meio de habeas corpus, "não apresenta pertinência lógica".
O depoimento de Lula está previsto para começar às 14h e não terá nenhum tipo de transmissão ao vivo.
A gravação em vídeo da audiência deve ser tornada pública apenas horas depois do fim da sessão, como é o padrão nas ações penais da Operação Lava-Jato no Paraná.
Ninguém poderá entrar no prédio, além dos participantes da audiência e da Polícia Federal. O expediente foi suspenso.
Os apoiadores de Lula vão se reunir no centro de Curitiba, perto da rua 15 de Novembro. Já os movimentos contrários ao petista vão ficar no bairro Centro Cívico, próximo à sede da prefeitura.
O deputado José Guimarães (PT-CE) embarcou para Curitiba para participar do Ato em defesa da Democracia e de Lula. "Evidentemente que vim trazer solidariedade ao presidente Lula, que não tem nada a esconder. Vamos ocupar as ruas de Curitiba em defesa da democracia e do estado de Direito", afirmou.
O parlamentar lamentou o fato do depoimento não ser transmitido ao vivo. "O juiz proibiu, mas esperamos que o Brasil tome conhecimento desse momento que é tão aguardado".
(Colaborou, Ana Carolina Curvello, da Sucursal)
DN Online
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