Na decisão, o ministro explicou que os recursos de Cunha serão analisados amanhã (2), no início do julgamento da denúncia. Zavascki também ressaltou que publicação da pauta de julgamento foi feita com antecedência mínima de 48 horas, como prevê o regimento interno do Supremo.
“Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede o julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, disse o ministro.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.
Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar a presidência da Câmara.
Ontem (29), os advogados de Cunha alegaram que o Supremo não pode julgar se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados pela defesa, nos quais os advogados pedem mais prazo para contestação.
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Agência Brasil
Sesa confirma 11 mortes de bebês com microcefalia no Ceará; outros 10 casos são investigados
A Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) confirmou mais uma morte de bebê com microcefalia, segundo dados divulgados em novo boletim, do dia 29 de fevereiro. Até a semana passada, eram contabilizadas dez mortes, mas foi acrescentado um caso, notificado em Iguatu. Outras dez mortes são investigadas.
Caso os registros de mortes em investigação sejam confirmados, o número de mortes de bebês em decorrência da microcefalia passará para 21. Até o momento, foram confirmados óbitos em Canindé, Crateús, Fortaleza (3), Iguatu, Ipaumirim, Maracanaú, Morrinhos, Russas e Tejuçuoca.
Estão em investigação registros de morte de bebês em Acarape, Canindé, Fortaleza (4), Jucás, Maracanaú, Pacajus e Quixeramobim. ,
Desde outubro de 2015, 352 casos da doença já foram notificados, sendo que apenas 33 deles foram confirmados. Ao todo, 271 casos estão em investigação. Dos casos confirmados, um teve diagnóstico laboratorial confirmado para vírus zika e 32 foram encerrados por critério clínico-radiológico.
Considerando a relação entre o zika (transmitido pelo aedes aegypti) e os casos de microcefalia, a Sesa recomenda às gestantes utilização de repelente e cuidados com o mosquito, como eliminação de criadouros e uso de vestimentas de manga comprida. Além disso, destaca o acompanhamento pré-natal das grávidas, com a realização de todos os exames médicos.
Brasil
Nesta terça-feira, 1º, o Ministério da Saúde confirmou 641 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Outras 1.046 notificações foram descartadas, mas o ministério e os estados investigam ainda 4.222 casos suspeitos em todo o país.
Por Amanda Araújo - O POVO
Detran leiloa 669 veículos de até R$ 11 mil
O primeiro leilão de 2016, realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) acontecerá nos dias 3, 4 e 5 desta semana, na Montenegro Leilões, no bairro Esplanada do Castelão. Ao todo, serão disponibilizados 454 lotes de motocicletas e 45 de carros, com preços que variam de R$ 350 até R$ 11 mil.
Além dos veículos, serão ofertados 154 lotes de sucatas de moto e 45 lotes de sucatas de carros. O modelo mais barato de carro é um Renault Clio, lote 617, que custa R$ 2mil. Os lotes mais caros, de R$ 11 mil, são referentes a um Fiat Pálio Wekeend Adventures Flex 2009/2010 e um Chevrolet Spin 1.8L AT LT 2013/2013.
Segundo o Detran, os clientes precisam pagar, na hora, 25% de entrada dos veículos arrematados. Os exemplares são entregue sem pendências, mas os compradores devem pagar o IPVA 2016 (veículos com mais de 15 anos são isentos);, licenciamento de 2016 e seguro DPVAT de 2016, além da transferência do veículo para o seu próprio nome.
Serviço
Leilão Detran
Data: Quinta, sexta e sábado
Horário: A partir das 10 horas
Local: Montenegro Leilões
Endereço: Ademar Paula, nº 1.000, bairro Esplanada do Castelão
Redação O POVO Online
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