Mais da metade dos estados não paga o piso salarial aos professores, diz CNTE

Mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

“Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei”, diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. “Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim”.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado.

Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Crise econômica

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64.

“Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, “Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes”, acrescenta.

Respostas dos Estados

A reportagem entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei é cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago é superior ao estabelecido na lei.

Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as secretarias alegam que atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em nível médio “são considerados extintos a vagar”. Tocantins diz que são apenas 87 professores, “mas com o devido complemento em gratificação para se atingir o piso nacional”. São Paulo diz que não há profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto, praticado na rede.

Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem.

Acordo

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) diz não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios. “Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas são minoria”.

Pinel explica que o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponiblizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.

A Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.

Delcídio promete novas revelações sobre Pasadena

O senador Delcídio Amaral (MS), recém desligado do PT, vai apresentar a investigadores da Operação Lava Jato novas informações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás, que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos serão incluídos na delação premiada que o ex-líder do governo fechou com o Ministério Público Federal, homologada no início da semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio tem afirmado que passou ao largo de alguns temas em sua delação, uma vez que foram muitos os assuntos tratados nos 29 anexos da colaboração. Ele está trabalhando agora para aprofundar alguns tópicos no período que lhe foi concedido.

A compra de Pasadena é um dos pontos escolhidos. O negócio mereceu apenas uma página no anexo 17, intitulado “Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena”, mas o ex-líder do governo disse a interlocutores que tem mais informações sobre o que levou a presidente Dilma a aprovar a compra dos ativos quando era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

Calendário avança sobre Dilma, Delcídio e Cunha

Envolvidos em batalhas para preservar o mandato, a presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido/MS) serão pressionados pelo calendário nesta semana. Com o apoio da oposição, o peemedebista vai acelerar a análise do processo de impeachment da petista, convocando sessões para dias em que, tradicionalmente, os deputados não votam. Cunha já convocou o plenário para sessão extraordinária nesta segunda-feira, (21/03). 

O objetivo é encurtar o prazo de dez sessões que Dilma tem para apresentar sua defesa na comissão especial do impeachment. A contagem começou a última sexta-feira, (18/03), com a presença de 62 deputados em plenário. Os oposicionistas decidiram se revezar para garantir o quórum mínimo de 51 parlamentares para a abertura da sessão. Dois aliados de Cunha estão no comando da comissão do impeachment, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), eleito presidente, e Jovair Arantes (PTB/GO), o relator.