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quarta-feira, 23 de março de 2016

Ministro Teori Zavascki determina que Moro envie os processos de Lula ao Supremo


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira, 22, que o juiz federal Sérgio Moro envie para o Supremo os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zavascki é o relator dos processos da Lava Jato na Corte.
Teori atende o pedido da Advocacia-Geral da União, que apontou que Moro cometeu irregularidades ao divulgar conversas telefônicas entre a ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. As interceptações telefônicas voltam a ter segredo de Justiça, segunda a decisão de Zavascki.
Nesta terça, doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram no STF um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma e o ex-presidente Lula.
Mais cedo, a ministra Rosa Weber, do STF, negou habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula (PT) pedia para ser conduzida pela Suprema Corte, e não pelo juiz Sérgio Moro, a investigação contra o petista na Operação Lava Jato. 
Fonte: O Povo

Comissão do Impeachment afrouxa e tira delação premiada de Delcídio do processo


foto delcídioAs informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.
“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.
Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.
“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.
Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.
Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.”
Agência Brasil

Brasil perde 104,6 mil vagas com carteira assinada


camiladominguespalacio-piratinisegurodesempregoO Brasil fechou 104.582 vagas com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados nesta terça-feira, (22/03).  Foi o décimo primeiro mês seguido de cortes. A última vez que o país teve saldo positivo foi em março do ano passado (19,3 mil). No acumulado dos doze meses até fevereiro, são 1,71 milhão de postos de trabalho a menos.
Em janeiro, o país tinha cortado 99.694 vagas com carteira. Em todo o ano de 2015, foram 1,5 milhão de vagas a menos, em média.  Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged. O número de empregos cortados é o saldo, ou seja, o total de demissões menos o de contratações no período. Em fevereiro, foram 1.276.620 contratações e 1.381.202 demissões.

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