A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro daCasa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
Na petição, protocolada na noite desta quarta-feira (23), a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. "A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência", sustenta o órgão.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.
"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargopúblico , nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição", argumentou o ministro.
Lava Jato: anotação cita R$ 3,4 mi para ‘santo’ em obra do governo Alckmin
Uma anotação apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato cita um pagamento de 3,4 milhões de reais a alguém apelidado "santo" por executivos da empreiteira em obra realizada em São Paulo em 2002, durante o primeiro mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo o jornal Folha de S.Paulo, o manuscrito foi encontrado no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Jr., um executivo da Odebrecht, e cita "acomodações de mercado" e pagamento de 5% para o "santo".
A página de anotações tem o título Mogi-Dutra, em referência à obra de duplicação da rodovia. Abaixo, é citado o valor da obra – 68,730,00 (95% do preço DER) – e o registro dos "custos com o santo", que eram de 3,436,500 reais. No manuscrito, é possível perceber que a palavra "apóstolo" foi riscada e substituída por "santo".
A anotação ainda registra "acomodação de mercado", que, segundo o jornal, sugerem que empreiteiras formaram um cartel e dividiram os pagamentos. A Queiroz Galvão foi a construtora que venceu a licitação com o menor preço (68.678.651,60 reais), pouco menos do que o valor oferecido pelas concorrentes.
Segundo a Folha, a pequena variação entre as propostas seria um indício da formação de cartel e pagamento de propina, já que o mesmo padrão foi identificado pelo Ministério Público Federal em obras da Petrobras. O manuscrito mostra que a Odebrecht teria recebido 19% do valor do contrato, o equivalente a 11 milhões de reais. Ao jornal, a assessoria de Geraldo Alckmin e da Odebrecht não quis comentar sobre o documento apreendido.
MSN
Jovem de 18 anos é morto com onze disparos de arma de fogo no bairro Seminário, em Crato.
Na tarde deste sábado (26), a polícia do Crato, no cariri cearense registrou o quinto assassinato do mês de março e o 14º do ano no município. Por volta do meio-dia e cinquenta minutos, o jovem Rafael Cardoso Silva, apelidado por “Rafael Bico de Fogo” que no próximo dia 29 estaria completando 19 anos de idade, e residia na Travessa Caririaçu, Bairro Seminário foi socorrido ao hospital São Francisco, ainda consciente alvejado com onze tiros, em seguida transferido para Hospital Regional do Cariri em Juazeiro do Norte aonde veio a entra em óbito por volta das 16 horas.
O crime aconteceu na rua 18 de novembro, 02 imediações da Praça Quatro Banco no bairro Seminário. A polícia esteve no local do delito, mas ninguém soube informar características do acusado. O corpo de “Rafael Bico de Fogo” foi encaminhado para exame cadavérico no Núcleo de Ciências Forense (Antigo instituto Médico Legal-IML) regional do cariri, em Juazeiro do Norte). Em seu boletim enviado a imprensa, a Ciops Crato não informou se a vítima possuía ou não antecedentes criminais.
Foto recebida via WhatsApp
Redação / Agência Caririceara.com
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