Fim de semana violento no Ceará com 53 mortos

Violência durante o fim de semana deixa 53 mortos com 35 assassinatos e 8 óbitos em acidentes A violência marcou o fim de semana no Ceará, deixando um saldo negativo de, pelo menos, 53 mortes no período compreendido entre a manhã da última sexta-feira (18) e o começo da madrugada desta segunda-feira (21). No total, foram contabilizados pelas autoridades da Segurança Pública, nada menos, que 35 casos de homicídios e mais oito mortes em acidentes de trânsito. O balanço ainda é parcial. Em Fortaleza, foram registrados 10 homicídios nos bairros Itaperi (2 casos), Vila Peri, Jardim Iracema, Cajazeiras, Antônio Bezerra, Planalto Ayrton Senna, Quintino Cunha, Bom Jardim e no Centro. Na Região Metropolitana, foram também 10 assassinatos nos seguintes Municípios: Maracanaú (3 casos), Horizonte (2), Caucaia (2), Eusébio, Maranguape e Itaitinga. Já no Interior cearense, a criminalidade foi responsável por 15 homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e de lesões corporais seguidas de óbito. Os crimes aconteceram nos seguintes Municípios: Russas (2 casos), Crato (2), Camocim (2), Limoeiro do Norte, Farias Brito, Jijoca de Jericoacoara, Senador Pompeu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Missão Velha, Iguatu e Jucás. Casos Um dos homicídios que chamaram mais a atenção das autoridades foi um linchamento ocorrido no começo da tarde da última sexta-feira, na Capital, quando um adolescente, armado com um facão, tentou praticar um assalto dentro de um ônibus que trafegava pela Avenida Augusto dos Anjos, no bairro Vila Peri. Os passageiros decidiram reagir, perseguiram, dominaram e espancaram até a morte o suspeito. Ninguém foi preso. Já na cidade de Farias Brito, na Região do Cariri (471Km de Fortaleza), uma mulher de 26 anos foi assassinada, a tiros, quando estava deitada numa rede na sala de sua residência. Tratava-se de Francisca Honorato Rodrigues Filha, conhecida como “Janaína Macumbeira”. A Polícia suspeita de um crime ligado ao tráfico de drogas. Na cidade de Camocim (373Km da Capital), dois assassinatos foram registrados no fim de semana, deixando mortos Júlio César Ângelo da Silva, 19 anos, atingido a tiros; e Francisco das Chagas dos Santos, 41, espancado durante uma briga em uma festa. No Vale do Jaguaribe foram registrados três assassinatos, sendo dois em Russas e outro em Limoeiro do Norte. Diego dos Santos Ferreira, 25, foi morto, a tiros, na comunidade Pau d’Arco, em Russas. No mesmo Município, um homem identificado apenas por Márico acabou executado, a tiros, na localidade Lagoa do Toco. Em Limoeiro, José Francisco de Sousa foi assassinado, a tiros, na Comunidade Arraial de Baixo. Em Fortaleza, um morador de rua tombou morto com três tiros na cabeça. O crime aconteceu no fim da noite de domingo, na Rua Castro e Silva, proximidades da Praça Castro Carreira (da Estação). O homem foi identificado apenas por “Baiano”. Na Casa de Privação Provisória da Liberdade Um (CPPL I), em Itaitinga, o detento Leídio dos Santos Ferreira, 35 anos, foi assassinado através de espancamento e o corpo encontrado no Pavilhão Um, por volta de 4h30 de domingo. FERNANDO RIBEIRO

Brasil tem 600 mil funcionários públicos contratados sem concurso

Foto: Ilustração/Reprodução Apenas cargos de confiança são mais de 23 mil, de acordo com o Ministério do Planejamento. É a festa dos apadrinhados, cuja maioria não vê qualquer problema na corrupção. O Brasil tem 600 mil funcionários públicos contratados sem concurso, burlando a Constituição, conforme o Jusbrasil, dos quais 23.941 lotados em cargos de confiança. As informações são do jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, que lembra, ainda, que França e Alemanha têm cerca de 600 cada. Apenas. Apenas? São suficientes para cuidar da coisa pública. São profissionais e não militantes. Trecho do texto de Noblat Para bem manter a teia de privilégios, é necessária uma rede de cúmplices, igualmente beneficiados. Nomeações então aparelham a administração, feitas por recomendação ideológica ou intercâmbio de favores, não por merecimento e capacidade. Esse Estado inchado passa a sustentáculo do sistema. Burlando a Constituição, segundo o Jusbrasil, nosso país tem 600 mil funcionários públicos sem concurso, dos quais 23.941 em cargos de confiança (o dado é do Ministério do Planejamento). A França e a Alemanha têm uns 600 cada. Nosso sistema político tem números igualmente exagerados, com excesso de ministérios, de cargos, de deputados, de partidos, de municípios — e a toda hora surgem mais, tudo sustentado com nosso dinheiro. Isso ajuda a explicar o excesso de impostos, os gastos exorbitantes em campanhas milionárias, e a vergonhosa qualidade dos lamentáveis políticos assim eleitos. Sem falar na recusa de cortes no custeio da máquina administrativa. Clesio.net

Combate a pornografia infantil é intensificado no Ceará

Considerado como um crime relativamente novo pelas autoridades, a pornografia infantil tem aumentado com a popularização da Internet. A legislação, registrada no Estatuto da Criança e do Adolescente há pouco mais de dez anos, prevê pena de 1 (um) a 8 (oito) anos de reclusão, dependendo do caso.

Intensificando as ações de combate ao cirme no Ceará, a Polícia Federal (PF) deflagrou nove operações nos últimos dois anos. De 2014 a 2015, foram presas 9 pessoas e 27 mandados de apreensão emitidos.

De acordo com a delegada de Defesa Institucional da PF, Juliana de Sá, a Internet tem ajudado as autoridades na busca dos suspeitos, que agem com mais recorrência por meio das possibilidades que a rede proporciona. "É um aumento tanto da repressão (por parte da PF) como dos casos. Hoje a gente consegue chegar no abuso que na época talvez nem fosse descoberto", afirmou em entrevista ao programa O POVO no Rádio. 

A delegada lembra que as pessoas que receberem imagens que se qualificam como o crime devem acessar o site da PF para denunciar o caso. É necessário informar à Polícia o endereço que está divulgando as imagens. 

O que diz a Lei

É crime, de acordo com o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. O art. 241 diz que vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O crime resulta em pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

Enquadra-se também o art. 241 A: oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

Art. 241 B: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Redação O POVO Online

Fachin se declara 'suspeito', e pedido da defesa de Lula vai para Rosa Weber

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sido sorteado para julgar pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou "suspeito" nesta segunda-feira, (21/03), e, após novo sorteio, a ação foi redistribuída para a ministra Rosa Weber. A ação, impetrada neste domingo, (20/03) é assinada pelos advogados de Lula e outros seis juristas. O objetivo é suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. Um ministro se declara "suspeito" quando, por alguma questão subjetiva, considera que pode ter a imparcialidade questionada para decidir sobre o caso. 

No caso do pedido da defesa de Lula, Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que assinam a peça, mas não informou de qual deles. Além dos advogados de defesa de Lula, também assinam o documento os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. "Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", afirmou Fachin na decisão. 

O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados". De acordo com o Código de Processo Civil, um juiz se declara "suspeito" por uma razão subjetiva – se ele considera, por exemplo, que a imparcialidade como magistrado ficará prejudicada por ser amigo ou inimigo de uma das partes envolvidas no processo. Ele se declara "impedido" se houver uma situação de caráter objetivo que implique parcialidade absoluta – se o magistrado foi parte ou se atuou como advogado no processo, por exemplo.

Fonte: G1