Nos últimos dois dias o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a admitir a possibilidade de aceitar um ministério no governo Dilma Rousseff. Interlocutores do petista perceberam nas conversas com Lula uma postura diferente da primeira vez em que a hipótese foi levantada, no ano passado, quando ele rejeitou essa possibilidade.
Segundo aliados de Lula, ele descarta a hipótese de aceitar um ministério como estratégia de defesa nas investigações em que é citado pela Operação Lava Jato e pelo Ministério Público de São Paulo. Mas, diante da perspectiva de ajudar o governo Dilma a sair da crise, o ex-presidente se mostrou disposto a avaliar a possibilidade.
Até o fim da tarde de ontem, dirigentes petistas e líderes sindicais pressionavam Lula a tomar uma decisão, de preferência até hoje. O pedido de prisão preventiva feito pela Promotoria paulista, no entanto, pode atrasar a definição. Conforme auxiliares, o petista não deve se decidir antes da manifestação da Justiça sobre o pedido do Ministério Público Estadual.
Embora Lula faça questão de separar a dimensão política das possíveis consequências jurídicas de assumir um ministério, advogados próximos ao ex-presidente especulam sobre o impacto em relação às investigações das quais Lula é alvo. Existem pelo menos duas vertentes.
A primeira considera que, ao aceitar uma pasta, Lula teria obteria foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e, assim, estaria fora do alcance da Lava Jato e do Ministério Público Estadual. O segundo grupo argumenta que, ao entrar na equipe de Dilma, Lula daria o pretexto para a Lava Jato decretar sua prisão por obstrução à Justiça.
‘Reflexão’
O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que Lula vai se recolher no fim de semana para refletir sobre se aceita um cargo no governo Dilma para “salvar o nosso projeto”. Falcão, que participou de plenária com lideranças dos movimentos sociais da Frente Brasil Popular, em São Paulo, relatou que passou boa parte do dia reunido com Lula “refletindo”.
“Ele não disse nem sim, nem não. Essa decisão cabe exclusivamente a ele”, afirmou Falcão. O presidente do PT relatou como Lula recebeu a notícia do pedido de prisão. “Lula falou: ‘Não quero pensar nisso agora. Vou refletir sobre essa decisão difícil que tenho que tomar’.”
Cobrança
Petistas citam a Secretaria de Governo e a Casa Civil como destinos possíveis de Lula, caso aceite integrar o governo. Se a escolha for pela Casa Civil, o atual titular da pasta, Jaques Wagner, iria para o Ministério da Justiça. Ontem, durante reunião com petistas, sindicalistas e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em São Paulo, Lula foi cobrado a aceitar o ministério e ajudar o governo a sair da crise. Segundo relatos, ele sorriu, mas não respondeu.
Depois que o Ministério Público paulista pediu a prisão preventiva, Wagner ligou para Lula e insistiu para que assumisse um ministério, mas ele novamente recusou a oferta.
À noite, Dilma se reuniu com os ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e com o assessor especial Giles Azevedo, no Palácio da Alvorada. Na avaliação do governo, o Ministério Público de São Paulo, ao pedir a prisão de Lula, jogou combustível na crise, incitando os militantes do PT a ocuparem as ruas em defesa do petista.
STJ decide: Banco pode responder por assalto na saída de agência
Para o Tribunal de Justiça do Paraná, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis e se inserem no âmbito do dever de segurança correlato à atividade financeira” e, por isso, a falha na prestação desse serviço permite a responsabilização objetiva de instituições financeiras pelos danos decorrentes do assalto.
Segundo a corte, esses indicativos impedem a configuração de “culpa exclusiva dos ladrões ou caso fortuito”. Esse entendimento foi usado para condenar um banco a indenizar por danos morais e materiais um cliente que foi assalto depois de sair da agência. A argumentação foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
No STJ, o banco alegou que não houve comprovação de falha na segurança da agência e que foi demonstrada a culpa exclusiva do próprio consumidor. Também alegou que não há jurisprudência firmada sobre o tema, pois o próprio STJ já reconheceu em casos anteriores ser dever do Estado garantir a segurança em via pública.
Segundo o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, como o TJ-PR entendeu que não há mecanismos suficientes para assegurar a privacidade e proteção dos clientes na agência bancária, seria inviável rever essa conclusão por força da Súmula 7, que impede a reapreciação de provas em recurso especial.
Sobre a divergência jurisprudencial, o ministro afirmou não existir semelhança entre a situação apreciada e os acórdãos citados, pois nas decisões que afastaram a responsabilidade dos bancos foi comprovada a correta prestação dos serviços de segurança e a culpa exclusiva de terceiro ou da própria vítima, o que, segundo o relator, não ocorreu no caso dos autos.”
Site do STJ
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