Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia

Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor.

No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação foi movida pela mãe, cobrando, entre outros itens, pensão alimentícia do pai para a filha do casal.

Ao longo do trâmite da ação, a jovem completou 18 anos sem que o juiz de primeira instância pedisse a regularização da representação processual. O pai entrou com recurso contestando a pensão, alegando que a filha já está com 25 anos e não precisa mais de pensão alimentícia.

Para o ministro relator do recurso, João Otávio de Noronha, o caso tem particularidades que devem ser analisadas com cautela. A conclusão é que a filha deveria provar a necessidade de receber a pensão mesmo após atingir a idade adulta.

Consultor Jurídico

Veja o que diz a carta deixada por bandido em agradecimento a ataques a delegacias

Uma carta foi encontrada na última segunda-feira (7) com um dos presos acusado de participar dos ataques a delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana que aconteceram nas últimas semanas. As prisões ocorreram no Parque Santa Maria, no Bairro Ancuri, e no município de Pacajus. O autor do texto se intitula como “Celebro 1533” e agradece pela ajuda de criminosos. Ainda lamenta o fato de ter sido preso. “Obrigado por as ajudas, pelas forças. Estou aqui na Casa de Custódia no Piauí e vim para cá atrás de progressos, mais infelizmente fui preso (sic)”, diz o preso na carta. O preso reitera que nada tinha feito, mas se considera um vencedor. “Não tinha feito nada nesse dia só aguardando um trabalho bom ai vim pra cá mais fui preso mais estamos por aqui vamos vencer somos o Primeiro Comando da Capital 1533 (sic)”, finaliza na carta. Apesar de mencionar mais de uma vez a relação com o PCC, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, ressaltou que trabalha com várias linhas de investigação, “como no caso de traficantes presos e também traficantes que foram transferidos para outros presídios”. Mas descarta a possibilidade de existir as organizações do Comando Vermelho e PCC no estado do Ceará.

Confira carta