O PDT acionou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da votação que aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios. O principal argumento da contestação usado pelo partido é o fato de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não poderia ter autorizado a votação de parlamentares que estavam no exterior.
O Partido dos Trabalhadores, PT, também deve ir ao Supremo, mas com outro argumento: o de que a emenda aprovada não poderia ter sido alterada no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada da quinta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares. Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base.
Ciro Gomes anuncia suspensão da pré-candidatura ao Planalto
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (4), que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.
– Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios – escreveu Ciro.
Aprovada já na madrugada desta quinta, a medida teve orientação do PDT pela aprovação da proposta e, com isso, recebeu os votos positivos de 15 parlamentares, contando com apenas seis rejeições entre deputados federais da sigla. Como a aprovação se deu por apenas quatro votos acima dos 308 necessários, a adesão da legenda de oposição foi fundamental para a aprovação da medida.
Na prática, a matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
A estimativa do governo federal é de que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
(Pleno News)
Nenhum comentário:
Postar um comentário