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sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano; Programa começa a ser pago dia 17


O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.

O projeto foi aprovado por deputados e senadores. O Congresso também aprovou hoje o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. “Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil”, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.

O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. “Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza”, afirmou.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) agradeceu pelo acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas em troca do agendamento de outra sessão do Congresso, na semana que vem, para analisar vetos presidenciais. “Votamos matérias importantíssimas. A partir da próxima semana, poderemos pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 50 milhões de brasileiros”, destacou.

Líder de facção criminosa é preso pela Polícia Federal em Fortaleza

  Na ação, foram apreendidos bens de alto valor como veículos, joias, relógios, dinheiro em espécie e documentos, incluindo uma identidade falsa com foto de um dos foragidos

Foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em três condomínios de alto padrão, localizados nos municípios de Aquiraz, Eusébio e Fortaleza

Um líder de facção criminosa foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 11, em um condomínio de luxo, localizado em Fortaleza. O irmão do criminoso também foi preso em conjunto durante a ação, que ocorreu após cumprimento de mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na ação, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará, em três condomínios de alto padrão, localizados nos municípios de Aquiraz, Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e na Capital.
Nos locais, foram apreendidos bens de alto valor como veículos, joias, relógios, dinheiro em espécie e documentos, incluindo uma identidade falsa com foto de um dos foragidos.
Na ficha criminal, os criminosos respondem por tráfico de drogas, associação criminosa e porte ilegal de armas. Entre os criminosos, um já foi condenado por roubo a um banco no Rio Grande do Sul (RS).
Além disso, um deles estava foragido da Justiça desde fevereiro de 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liberdade de Habeas Corpus. A liberdade ocorreu em agosto do ano de 2019.
No entanto, a decisão foi revogada pelo próprio Supremo após terem sido apresentadas informações que demonstraram a periculosidade do réu, bem como sua posição de destaque na organização criminosa.
Sobre a ação desta quinta, a Polícia Federal identificou o esconderijo dos foragidos por meio de informações obtidas em investigação que levou a prisão de outro integrante de uma facção criminosa, envolvido com assalto a bancos, preso pela Polícia Federal em outubro deste ano.

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