Nas últimas 24 horas, o Brasil notificou 186 mortes por covid-19, com total de 608,3 mil desde o início da pandemia. A média móvel semanal, que elimina as distorções entre dias úteis e fim de semana, é de 225, abaixo de 300 pelo terceiro dia.
Com impacto do ritmo de vacinação, os Estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Acre e Sergipe não relataram óbitos pela infecção.
Os novos casos notificados da doença em 24 horas ficaram em 15.863. A Paraíba informou que há casos acumulados e, por este motivo, a alta no número desta quarta-feira. No total, o País chegou aos 21.834.675 casos da infecção desde março de 2020, quando começaram a ser contabilizados. A média móvel de casos nos últimos sete dias é de 9.894.
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
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