O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou nesta quinta-feira (30) a ameaçar não renovar a concessão da TV Globo em 2022. O mandatário criticou a maior emissora do país, considerada por ele uma adversária, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (30).
O presidente queixou-se da forma como a TV noticiou sua fala de terça-feira (28), quando, confrontado com o recorde de 479 mortes pelo novo coronavírus registrado naquele dia, ele respondeu: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".
Nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que houve "deturpação por parte da Globo" e chamou a rede de televisão de "lixo".
"Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, que não pode ser reciclado. Entrou o 'e daí' e depois insistiram a me fazer perguntas idiotas. Eu acabei entrando na deles. Essa imprensa lixo, porcaria."
Em seguida, Bolsonaro ameaçou não autorizar a renovação da concessão da emissora em 2022.
"Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022... Não é ameaça não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém", afirmou o presidente.
As emissoras de rádio e TV no Brasil são concessões públicas. A da TV Globo vence em abril 2023. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas (artigo 223 da Constituição).
Segundo lei aprovada pelo governo Michel Temer, no entanto, o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer -ou seja, no caso da Globo, em abril de 2022, início do último ano do mandato de Bolsonaro.
No final de outubro do ano passado, após o Jornal Nacional veicular uma reportagem citando o nome de Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o mandatário acusou a emissora de querer infernizar a sua vida.
"Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram", afirmou na ocasião.
Segundo o Jornal Nacional revelou à época, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado federal. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle.
O Ministério Público, porém, disse em seguida que o depoimento do porteiro não condizia com as provas técnicas obtidas e que ele pode ter mentido. Além disso, no dia da morte de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília. Dias depois, o porteiro afirmou à Polícia Federal ter cometido um erro ao mencionar o presidente.
Além das ameaças sobre a concessão pública da rede de comunicação, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores porcentuais de recursos para Record e SBT - emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), embora seja a mais assistida do país, a Globo passou a ter participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes, o que não se verificava no passado.
Na entrevista da manhã desta quinta, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres de Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e portal G1 estavam no local e questionaram o mandatário, mas ele não respondeu e se referiu a um dos profissionais presentes como "fake news".
Com informações Notícias ao Minuto via Folhapress
Justiça Federal determina busca e apreensão para que 94 respiradores sejam entregues ao Ceará
Em desdobramento da decisão liminar que obriga a União ou a empresa Intermed a entregar respiradores para equipar leitos de UTIs no Ceará, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determinou, na tarde desta quinta-feira (30), busca e apreensão dos 94 ventiladores pulmonares comprados pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Jose Frota (IJF).
O magistrado determina que "sejam imediatamente entregues" os equipamentos à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA; à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza - SMS; e ao IJF.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, um dos proponentes da ação, junto com o Ministério Público Estadual. Segundo o órgão, em consulta a decisões judiciais semelhantes de outros estados contra a mesma empresa, só está havendo entrega dos equipamentos em cumprimento de decisões tomadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal ou por meio de busca e apreensão. Tanto que nos estados do Amapá e Rio Grande do Norte, segundo o MPF, liminares anteriores a do Ceará, continuam sem cumprimento.
Diante da situação grave pela qual passa o Ceará em relação aos casos de covid-19, o órgão solicitou e a Justiça determinou que os equipamentos sejam apreendidos e enviados ao Estado imediatamente.
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