O deputado estadual fluminense Gil Vianna (PSL) morreu por complicações decorrentes de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Ele tinha 54 anos e estava internado há oito dias em um hospital particular de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
A Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) decretou luto, com a suspensão das atividades parlamentares por três dias.
De acordo com a Alerj, Vianna estava em seu primeiro mandato como deputado estadual, tendo sido eleito em 2018 com 28.636 votos. Policial militar reformado, iniciou carreira política há 12 anos, como vereador em Campos.
Em todo o estado do Rio de Janeiro, já foram confirmadas mortes de 3.079 pessoas. Ontem, a Alerj havia decidido não autorizar um lockdown (bloqueio total) das atividades não essenciais no estado, com 55 votos dos 70 deputados.
Com informações Notícias ao Minuto via Agência Brasil
Ministro Paulo Guedes admite prorrogar auxílio emergencial por um ou dois meses
O ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.
O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.
O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.
Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.
"Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).
"O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não", afirmou o ministro.
Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. "Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste", disse.
O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.
"Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia", disse.
"Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir", afirmou.
Criado para mitigar os efeitos da paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos, não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir outros critérios de renda.
Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a um custo de R$ 124 bilhões.
Apesar de não estar limitado por regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de calamidade pública), o custo das medidas vem preocupando a equipe econômica porque o endividamento público está crescendo.
Com um cenário de receitas em queda em decorrência da paralisação da atividade e despesas públicas crescentes para mitigar a crise, o déficit de 2020 está previsto até agora em aproximadamente R$ 700 bilhões. O endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.
Diante de pressões (principalmente do Congresso) para que o benefício seja estendido, diferentes membros da equipe econômica se manifestaram contra a prorrogação até esta semana.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao fim de três meses. "[O programa] não foi desenhado para ser estrutural. Acabaram esses três meses, tem que ser abandonado", afirmou na segunda-feira (18).
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que tornar o programa permanente seria "fiscalmente impossível" e mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo. Ele rejeitou a ideia de transformar a medida em um programa amplo de transferência de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja prioridade ao Bolsa Família.
Guedes, por outro lado, se mostra favorável à extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial (criado para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato).
"Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu mesmo tenho vontade de estender. Agora, quanto fôlego financeiro a gente tem? Talvez seja melhor estender o programa de crédito", disse.
Com informações Notícias ao Minuto via Folhapress
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