Cerca de dois mil agentes da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais civis e militares, peritos criminais, médicos legistas e bombeiros militares, estão afastados das atividades por terem contraído o Covid-19 ou apresentado sintomas da doença. Já o número de mortos ultrapassa a marca de 30 casos.
Somente na Polícia Militar, cerca de 10 por cento do efetivo (de um total de 20.100 homens) está fora do trabalho por ter apresentado sintomas da enfermidade ou já ter sido testado positivamente. A ordem estabelecida pelo Comando-Geral da Corporação é o afastamento preventivo ao menor sinal dos sintomas da enfermidade ou doenças correlatas.
Na Perícia Forense do Estado do Ceará, são mais de 20 profissionais que estão afastados dos serviços prestados pelo órgão ao público. Nesta situação estão médicos legistas, auxiliares de perícia, peritos criminais, auxiliares e pessoal de laboratórios. Um perito aposentado faleceu de Covid-19 no último fim de semana.
De acordo com representantes de entidades que congregam policiais militares do Ceará, somente entre o começo de abril e a metade do mês de maio, ao menos, 16 PM morreram após terem sido acometidos de infecção pelo Covid-19.
Na Polícia Civil são contabilizadas várias mortes de profissionais da instituição, incluindo dois delegados de carreira. Escrivães e inspetores com sintomas da doença também estão sendo retirados do trabalho nas delegacias, departamentos e divisões da instituição.
Veja lista dos servidores da Segurança Pública mortos por coronavírus:
Polícia Militar do Estado do Ceará
1 – João Océlio Atanázio Alves (tenente-coronel)
2 – Francisco Edilon da Cruz Fernandes (cabo)
3 – Figueiredo Júnior (sargento)
4 – Edilson Pereira da Silva (subtenente)
5 – Francisco Arimatéia Varela dos Santos (sargento)
6 – Francisco Ari dos Santos (cabo)
7 – Antônio Liduíno Freire (sargento)
8 – Francisco de Assis Martins de Lima (tenente)
9 – Mauro César Soares da Silva (sargento)
10 – Francisco Ediran Alves da Rocha Filho (soldado)
11 – José Rocélio da Silva (sargento)
12 – Sidney de Araújo Barros (subtenente)
13 – Régis Feitosa Lima (sargento)
14 – João Batista Filho (subtenente)
15 – Félix (cabo)
16 – Francisco Gutemberg Alvez Moreira (subtenente)
17 – Antônio de Paula Filho (subtenente)
18 – Alberto Cavalcante (subtenente)
Polícia Civil do Estado do Ceará
1 – Milton Castelo Filho (delegado)
2 – Francisco das Chagas Alves pereira (escrivão)
3 – Carlos Alberto Ferreira das Chagas (inspetor)
4 – Solange Maria Pereira dos Santos (delegada)
5 – Medeiros Barbosa (inspetor)
Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
1 – José Gomes Filho (perito criminal)
(Blog do Fernando Ribeiro)
Bolsonaro sanciona lei que libera crédito com juro baixo para micro e pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte (Pronampe) para ajudar pequenos empresários durante a pandemia. A norma, publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União, abre uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela covid-19. Com o Pronampe, a empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019, desta o Congresso em Foco.
Os empréstimos para os empresários poderão chegar a R$ 108 mil para as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a R$ 1,4 milhão para as de pequeno porte, com faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.
No caso de empresas criadas há menos de um ano, o limite de empréstimo será de até metade do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal. O pagamento dos empréstimos poderá ser dividido em até 36 parcelas. Será aplicada a taxa básica de juros, hoje em 3%, com acréscimo de 1,25%.
Foram cinco vetos. Bolsonaro excluiu, entre outros trechos, a possibilidade de carência de oito meses para o início do pagamento dos empréstimos. Também barrou a prorrogação por 180 dias dos prazos para pagamentos das parcelas mensais à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As linhas de empréstimo para ajudar pequenas empresas durante a pandemia poderão ser operadas por bancos públicos, fintechs e cooperativas de crédito.
(R.Curitiba)
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