O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3), em Brasília, que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de 15 dias.
A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi feita para apurar se o parlamentar foi influenciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do depoimento prestado no dia 23 de maio na ação penal da suposta trama golpista.
Na semana passada, o portal Metrópoles informou que Bolsonaro deu um telefonema para Mourão antes do depoimento ao Supremo. Segundo a publicação, o ex-presidente teria pedido que Mourão reforçasse que ele não teve participação nos fatos.
Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus do núcleo 1 da suposta trama golpista.
Durante o depoimento, o senador disse que nunca participou de reuniões com Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país.
Mourão também negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento de reuniões com teor golpista no fim do governo anterior.
INTERROGATÓRIOS
Nesta segunda-feira (2), Alexandre de Moraes marcou para 9 de junho os depoimentos de Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da suposta trama golpista. Os interrogatórios serão feitos presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma do STF.
(Pleno News)
TSE torna Luciano Hang inelegível até 2028
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou inelegível até 2028 o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, além do atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor no cargo, Alcides Vicini (PP). A decisão foi tomada em 27 de maio, em resposta a uma ação proposta após as eleições municipais de 2020, na qual os três foram acusados de envolvimento em evento político considerado irregular.
Segundo a decisão, Hang supostamente utilizou sua imagem pública, além de recursos da empresa Havan — como avião e promessa de instalação de loja — para ‘influenciar o pleito municipal, promovendo a candidatura de Mantei e atacando adversários’, especialmente o candidato do PT, Orlando Desconsi, segundo colocado na disputa. “Luciano Hang teve papel central na conduta investigada (…) de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020”, escreveu o ministro.
Durante o evento, realizado quatro dias antes da eleição, em 11 de novembro de 2020, Hang discursou a favor de Mantei, pediu votos ao candidato do PP e criticou duramente a esquerda. A cerimônia foi realizada no terreno onde seria construída uma loja da Havan, e o ato teve ampla divulgação nas redes sociais e cobertura de um meio de comunicação local. “Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa desgraça não voltar”, declarou o empresário no palanque.
A coligação “União do Povo por Santa Rosa”, liderada por Desconsi, alegou que o evento configurou abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação — tese que foi acatada pelo ministro Ramos Tavares. Ele ressaltou que a diferença de votos entre os candidatos em 2020 foi pequena — 3.417 votos — e que “não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”.
Embora a decisão tenha sido monocrática, os advogados dos envolvidos informaram que já recorreram. Claudio Cunha, defensor de Vicini, classificou a decisão como “totalmente equivocada” do ponto de vista técnico-jurídico e alegou “subversão do recurso especial”. Já Mantei afirmou ter recorrido e destacou que venceu novamente Desconsi em 2023, com 70,7% dos votos válidos. “A Justiça prevalecerá”, disse em nota.
Procurado, Hang afirmou que o “empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado” e prometeu seguir defendendo “a liberdade econômica e um Estado mais eficiente”. Para ele, a decisão ignora precedentes que reconheciam seu direito à liberdade de expressão.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), também presente no evento de 2020 e réu na ação, foi absolvido. Segundo a decisão, diferentemente dos demais, sua participação não configurou infração eleitoral.
(Hora Brasília)
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