O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda.
A CNN já havia informado que o argumento de líderes governistas, no Congresso, seria de que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) é inconstitucional por não apontar compensações.
O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF que force o Congresso a indicar como a conta será paga.
O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.
Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes disse que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte.
Fonte: CNN Brasil
Servidores do Crato paralisam atividades contra reforma da previdência
Servidores públicos do Crato cruzaram os braços nesta sexta-feira (27) em protesto contra a reforma da previdência enviada pela prefeitura à Câmara Municipal. A mobilização resultou em manifestação em frente à prefeitura e numa paralisação geral.
Com cartazes, apitos e palavras de ordem, os servidores exigiram a suspensão imediata da tramitação da proposta e que o sindicato da categoria seja incluído na mesa de negociação. Entre os pontos mais criticados estão o aumento da alíquota para quem ganha salário mínimo e o acréscimo no tempo de contribuição e de serviço.
“Uma reforma da previdência feita pelo governo Bolsonaro, vindo para o governo do estado e agora chegando ao Crato”, disse Samuel Siebra, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (Sidismcrato).
Após o ato na prefeitura, os servidores seguiram até a Câmara Municipal, onde acompanharam a sessão ordinária desta sexta-feira. No Legislativo, o projeto ainda aguarda pareceres das comissões técnicas e não há previsão de votação. Durante a plenária, o presidente Matheus Leite afirmou que o sindicato será convidado para discutir a proposta.
“Quando for ser debatido, nós vamos convidar o sindicato para participar. Nós estamos totalmente abertos à discussão, ao diálogo. […] Nós estamos estudando emendas para serem feitas”, disse o parlamentar.
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