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| Foto Arquivo pessoal |
A Justiça estadual condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 50 mil a Francisca Ferreira dos Santos, mãe da travesti Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros em 2017 em Fortaleza. A decisão também ordenou que o Estado pague uma pensão mensal à idosa.
A decisão foi emitida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza na última segunda-feira (23). Na sentença, o magistrado apontou que houve omissão e demora por parte das forças de segurança do Ceará no socorro a Dandara.
"A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu sete chamadas telefônicas de números distintos para a ocorrência que resultou no assassinato de Dandara dos Santos. A primeira chamada ocorreu às 15h34, mas a viatura RD1 só chegou ao local às 16h34. A inicial destaca que a agressão foi perpetrada com extrema violência e ódio, proferindo-se palavras depreciativas e preconceituosas contra a vítima, que possuía debilidade motora e não conseguiu se defender", escreveu o magistrado. "Certo, portanto, que quando prestado o atendimento, com a chegada da viatura policial ao local, 01 (uma) hora após a primeira ligação, ele se resumiu ao comparecimento da composição para constatar óbito" .
Quando foi morta, Dandara tinha 42 anos e morava com a mãe. Sete homens foram condenados pela morte de Dandara. Hoje, ela é nome de rua no bairro onde vivia.
Os advogados da mãe de Dandara pediram indenização de R$ 1 milhão, mas a Justiça precificou o dano causado à mãe em R$ 50 mil. Além disso, foi estabelecido que o Estado do Ceará deve pagar uma pensão mensal, equivalente e 2/3 do salário-mínimo vigente, até a morte de Francisca.
A sentença ainda deve ser analisada por um tribunal superior, que pode alterar o teor da decisão. Não há data para a nova análise.
Com informações do G1 Ceará.
Sob ameaça de extinção, jumentos estão desprotegidos e sofrem riscos de tráfico e maus-tratos no Ceará
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| Foto Fabiane de Paula |
Figura emblemática da cultura nordestina, os jumentos já foram utilizados para transporte de carga e pessoas no interior do Ceará e aliados na agricultura familiar, mas foram trocados por motos e máquinas ao longo do tempo.
Em número cada vez mais reduzido e despertando pouca compaixão na sociedade, eles costumam ser abandonados, o sofrimento deles passa a ser normalizado e ativistas suspeitam de tráfico dessa espécie para abate e exportação.
Só nos cinco primeiros meses de 2025, pelo menos 689 jumentos foram recolhidos pelo em rodovias cearenses, segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), e levados para currais. Aqueles que possuem donos podem ser retirados em até sete dias, mas caso contrário eles são levados para uma fazenda em Santa Quitéria, a 257 km de Fortaleza, onde recebem tratamento, incluindo exames e vacinas.
O mesmo ocorre com outros animais de médio e grande porte. “Como o cavalo, vaca, carneiro tem valor comercial, os donos pagam a multa e vão buscar, e os jumentos ninguém vai buscar e eles vão ficando, justamente porque não têm valor comercial”, afirma Débora Façanha, pesquisadora da Rede Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Dados da Organização Não Governamental (ONG) The Donkey Sanctuary apontam que, em quatro décadas, a população de jumento brasileiro, espécie que só existe no Brasil, reduziu 94%, correndo o risco de desaparecer. Em paralelo, cerca de 248 mil deles foram abatidos entre 2018 e 2024.
Não existem dados atualizados sobre o rebanho de jumentos no Ceará, mas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram a redução da presença deles no Estado. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, o mais recente disponível, havia aproximadamente 53,2 mil asininos — como jumentos, jegues, burros e asnos — no Estado, metade do que o levantamento havia registrado em 2006 e 78,2% a menos do que em 1970.
Com informações do Diário do Nordeste.
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