O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), iniciou às 18h desta quarta-feira (18), a operação “Corpus Christi 2025”. A ação se estende até as 18h de domingo (22) e tem como foco a segurança viária e a ordem pública nas rodovias estaduais.
Ao todo, 274 policiais militares, 24 viaturas, 33 motocicletas, nove guinchos e 26 PFF estarão empenhados na operação.
O objetivo é reduzir riscos de acidentes e inibir delitos. A fiscalização está sendo intensificada em trechos com histórico de ocorrências e em áreas de celebrações religiosas, garantindo o fluxo seguro e a tranquilidade dos eventos.
Equipes do BPRE estão mobilizadas em ações como a “Operação Saída” e a “Operação Retorno”, que controlam o tráfego nas principais vias de acesso ao litoral e ao interior. Os policiais atuarão com viaturas, motocicletas e patrulhamento a pé.
O batalhão também atuará em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Com o Detran, as ações ocorrerão em praias e blitzes da Lei Seca; com a AMC, haverá fiscalizações itinerantes.
A PMCE orienta motoristas a não dirigir sob efeito de álcool ou drogas, respeitar os limites de velocidade e utilizar sempre o cinto de segurança. Pedestres devem usar as faixas e seguir os sinais de trânsito. Em caso de emergência, o cidadão pode acionar as equipes presentes nas rodovias.
Juiz suspende aumento de 73% nos salários dos vereadores de Juazeiro do Norte
O juiz Luís Sávio de Azevedo Bringel, da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, determinou nesta segunda-feira (16) a suspensão dos efeitos da lei municipal que aumentou os subsídios dos vereadores a partir deste ano. A decisão atendeu a uma ação popular ajuizada pelo advogado Francisco Adrian Márcio de Souza.
Aprovada em 2024, a Lei nº 5.690 previa um reajuste de mais de 73% nos vencimentos mensais dos parlamentares, que passaram de R$ 10.012,50 para R$ 17.388,32 – um acréscimo superior a R$ 7 mil. O valor representa 50% do salário dos deputados estaduais cearenses, conforme o teto constitucional.
O autor da ação argumentou que a norma fere princípios constitucionais ao vincular automaticamente os subsídios dos vereadores aos dos deputados estaduais. Segundo ele, essa vinculação viola o princípio da anterioridade, que veda a equiparação entre remunerações de diferentes esferas do poder público.
Em nota, a Câmara informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão. Assim que houver a intimação oficial, a procuradoria da Casa afirmou que adotará todas as providências jurídicas cabíveis.
A Câmara também defende que não há ilegalidade nem afronta à Constituição. Segundo a procuradoria, a norma respeitou o limite de 50% do subsídio dos deputados estaduais, e o valor anterior correspondia ao menor salário entre os vereadores do Ceará. “A norma foi debatida, votada, sancionada e publicada conforme todos os trâmites legais e regimentais”, diz a nota.
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