A Polícia Federal (PF) concluiu que o general Braga Netto atuou como “figura central” na implementação de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A conclusão está em um novo relatório sobre as investigações da trama golpista enviado nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório foi produzido após a análise do celular do coronel do Exército Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor de Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa do então presidente nas eleições de 2022.
O general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“As trocas de mensagens confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022”, diz o relatório.
A PF encontrou mensagens em um grupo de WhatsApp denominado Eleições 2022, composto por seis pessoas, entre elas, Braga Netto e Peregrino.
De acordo com os investigadores, os citados atuaram na produção de revisão de um documento com informações falsas sobre fraude nas urnas, que seria enviado ao então ministro da Defesa Paulo, Sergio Nogueira, e apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.
Os investigadores também apontaram o envio dados falsos para basear a ação na qual o PL alegou ao TSE suspeitas de fraude no primeiro turno do pleito de 2022.
Além disso, segundo a PF, o grupo atuou na propagação de desinformação, a partir de “estudos falsos” para desacreditar as eleições presidenciais. O conteúdo era repassado a influenciadores digitais que são apoiadores de Bolsonaro, entre os quais, o argentino Fernando Cerimedo.
Delação de Cid
Conversas encontradas pela PF no celular de Flávio Botelho Peregrino demonstram que o ex-assessor de Braga Netto obteve informações sobre o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid.
Em conversa com um jornalista, Peregrino comentou que teve acesso à delação.
“No caso da delação especificamente, acredito que alguém teve acesso ao Cid e já me passou as informações”, afirmou.
7 de setembro
Os investigadores também afirmaram que o “intento golpista” no governo Bolsonaro já estava presente nos eventos de 7 de setembro de 2021, quando o então presidente da República fez diversos ataques aos ministros do STF e afirmou que não cumpriria decisões judiciais de Alexandre de Moraes.
Conforme os investigadores, uma conversa pelo WhatsApp entre Braga Netto e Mauro Cid mostra que os acusados tinham conhecimento da “gravidade dos fatos que seriam executados com o objetivo de subverter o regime democrático”.
A conversa tratou de uma carta à nação, divulgada no dia 9 de setembro de 2021 por Bolsonaro, para tentar minimizar as declarações golpistas contra o STF no 7 de setembro.
“Referindo-se à carta publica pelo então presidente Jair Bolsonaro após o 7 de setembro de 2021, Mauro Cid escreve: “PR [Bolsonaro] apanhando muito. Tomara que não venham migalhas. Já vi esse mesmo filme 2 vezes. E o PR ficou chupando dedo “. Em resposta, Braga Netto diz: “Você me falou. Mas agora nós podemos virar a mesa porque ele fez tudo para apaziguar”, diz trecho do relatório.
No mesmo diálogo, segundo a PF, Braga Netto sinalizou a tentativa de “ruptura institucional”. “Se não cumprirem, ele abre o jogo e viramos com ele. Os Cmts [comandantes] estão cientes. Ele vai para mídia conta o combinado e rompemos”, afirmou o general.
Defesa
Na semana passada, Braga Netto foi interrogado por Alexandre de Moraes e negou que tivesse conhecimento da trama golpista.
Na próxima terça-feira (24), a pedido da defesa do general, será realizada uma acareação de Braga Netto e Mauro Cid.
A defesa sustenta que são necessários esclarecimentos sobre as acusações de que Braga Netto discutiu o plano Punhal Verde e Amarelo, planejamento golpista para matar autoridades e que teria entregue a Cid dinheiro em uma sacola de vinho.
Durante o depoimento, o general negou ter conhecimento do Punhal Verde Amarelo e de ter repassado a Mauro Cid dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse entregue a militares que faziam parte do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids-pretos”.
Por Agência Brasil
Terceirizados do setor público terão novas garantias com projeto de Guimarães aprovado na Câmara; saiba mais
Texto aprovado exige cláusulas de proteção trabalhista em contratos com o poder público
A Comissão de Mulheres da Câmara aprovou nesta terça (17) o Projeto de Lei nº 3.597/2024, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que cria uma série de mecanismos para proteger os direitos de trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público.
O texto estabelece que todos os contratos administrativos firmados pela Administração Pública – em nível federal, estadual ou municipal – com empresas prestadoras de serviços devem conter cláusulas obrigatórias de proteção trabalhista.
Essas cláusulas deverão garantir condições dignas de trabalho, com respeito à saúde, segurança e aos direitos fundamentais. Empresas que submetam trabalhadores a situações análogas à escravidão ou ao trabalho infantil serão impedidas de participar de licitações.
O projeto também determina que sejam adotadas medidas para prevenir e combater práticas de assédio moral, sexual, discriminação e violência no ambiente de trabalho.
Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, o projeto obriga a inclusão de cláusulas que assegurem férias, permitam compensação de jornada e viabilizem a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, mediante acordo coletivo.
Outro ponto relevante da proposta é a exigência de reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, conforme regulamentação específica.
Durante o processo licitatório, as empresas deverão apresentar propostas com salários e benefícios compatíveis com os acordos ou convenções coletivas da categoria profissional predominante. Está proibida a prática de subcotação, quando empresas ofertam preços abaixo do mínimo necessário para cumprir obrigações trabalhistas.
O projeto ainda prevê a responsabilidade solidária da administração pública em casos de descumprimento de direitos trabalhistas por parte das empresas contratadas ou subcontratadas.
Após aprovação nas demais comissões, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.
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