O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que oficializa a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de fraudes e desvios envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a comissão está formalmente criada, embora ainda dependa da publicação do pedido no Diário do Congresso Nacional para que comece, de fato, a funcionar.
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados federais, com número equivalente de suplentes, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas duas Casas. A abertura oficial dos trabalhos só ocorrerá após a indicação dos membros pelas lideranças partidárias — etapa que será iniciada assim que a publicação for feita.
O pedido de criação da comissão contou com o apoio de 44 senadores e 249 deputados — número superior ao mínimo exigido. A instalação da CPMI é uma das principais bandeiras da oposição no Congresso, que vê na investigação uma oportunidade de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora inicialmente contrário à comissão, o governo mudou de posição e passou a adotar uma estratégia de contenção de danos. A expectativa é indicar parlamentares experientes para a composição da CPMI. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência do colegiado, enquanto a oposição articula a indicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) para a relatoria — ele também apresentou um requerimento próprio sobre o tema.
As investigações da Polícia Federal apontam um prejuízo de pelo menos R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, causados por descontos indevidos realizados por entidades associativas, sem autorização de aposentados e pensionistas. Os valores eram subtraídos diretamente da folha de pagamentos dos beneficiários.
Enquanto o governo defende que a apuração prossiga nas instâncias formais, como a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), parlamentares argumentam que a CPMI dará mais transparência ao processo, com poder de convocação e coleta de informações, o que pode revelar novos desdobramentos do caso.
Fonte: Gazeta Brasil
foto: Agência Senado
Moraes dá 48 horas para Google identificar autor da “minuta do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil entregue, em até 48 horas, os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), como parte das diligências da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.
O pedido partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que busca provar que o documento apreendido em sua residência é o mesmo que circulava na internet, e que ele não foi o autor nem o divulgador do conteúdo.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, afirmaram os advogados de Torres ao STF.
Além da solicitação ao Google, a defesa do ex-ministro também pediu uma perícia audiovisual para comparar uma live feita por ele em julho de 2021 — na qual questionava o sistema eleitoral — com trechos de um relatório da Polícia Federal.
Nesta terça (17), Moraes autorizou duas acareações: entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes; e entre Mauro Cid e o general Braga Netto. O objetivo é esclarecer contradições nas versões apresentadas até agora.
Também foi deferido um pedido do almirante Almir Garnier, que solicitou informações sobre a data da realização da Operação Formosa 2021, considerada relevante no contexto das investigações.
Pedidos rejeitados por Moraes
O ministro rejeitou a prorrogação de prazos para análise de provas solicitada pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto, além de negar a suspensão da ação penal que envolve o núcleo central da suposta organização investigada.
Também foi indeferido o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente alegavam quebra do acordo por parte do tenente-coronel, que teria divulgado trechos da delação e criticado investigadores em mensagens atribuídas a ele nas redes sociais.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Google para saber se foram notificados pela decisão de Moraes e se irão se manifestar sobre o tema, mas informaram que não vão comentar sobre o caso.
Fonte: Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário