O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas. A data da votação será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A lei foi criada para definir que condutas praticadas por agentes públicos para prejudicar ou beneficiar a si e a terceiros devem ser tratadas como abuso de autoridade e punida pelo Estado.
Após a lei entrar em vigor, entidades ligadas a procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e delegados de polícia entraram com ações no STF alegando que pontos da norma podem ameaçar o trabalho de servidores que atuam diretamente em investigações ou que realizam o julgamento de criminosos.
Os agentes temem que a lei seja usada por pessoas investigadas para pedir a responsabilização criminal de quem investiga.
A validade foi contestada por diversas entidades de classe como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Fiocruz: carnaval pode aumentar casos de complicações respiratórias
Às vésperas do carnaval, nenhum estado brasileiro tem incidência alta de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por covid-19. Locais que registravam aumento da doença entre os idosos nas semanas anteriores, agora apresentam estabilidade ou oscilação. É o caso de Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Sergipe e Mato Grosso.
No entanto, o boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que faz esse levantamento, alerta que a aglomeração de pessoas favorece a transmissão de vírus respiratórios.
Por isso, quem estiver com sintomas gripais como coriza, tosse ou febre, deve evitar participar de festas e procurar ajuda médica se estes ficarem mais graves. A recomendação vale também para o período pós-folia.
Quem estiver com a vacinação contra a covid-19 atrasada, deve procurar um posto de saúde o mais rápido possível. Atualmente, a vacinação básica é feita em crianças de 6 meses a menos de 5 anos, mas quem faz parte de grupos de risco, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou comorbidades precisa de reforços periódicos.
A SRAG ocorre quando há agravamento dos sintomas gripais, deixando o paciente com a função pulmonar comprometida. Geralmente, a síndrome demanda internação e pode causar a morte, especialmente entre pessoas mais vulneráveis.
Até o dia 22 deste mês, foram registrados cerca de 13,5 mil casos de SRAG no Brasil e mais de 2,2 mil tiveram diagnóstico confirmado de covid-19. A complicação respiratória também causou 1.194 mortes, sendo 466 após infecção por coronavírus, ou 80,9% das que foram provocadas por algum vírus.
Crianças
Os dados do boletim também reforçam a preocupação com crianças e adolescentes. Após a volta às aulas, os casos de SRAG cresceram em pessoas de até 14 anos e na última semana analisada, sete unidades da federação permanecem com esse quadro: Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.
Em Goiás e no DF, já se sabe que grande parte dos casos foram causados pelo vírus sincicial respiratório – VSR, que evolui com gravidade especialmente entre os menores de 2 anos. Nos outros locais, os dados não são suficientes para identificar o vírus responsável. De maneira geral no Brasil, nas últimas quatro semanas, entre os casos com diagnóstico positivo para vírus, 45,3% foram causados por covid, 21,2% por rinovírus e 19,3% por VSR.
Além disso, em nove estados, a incidência de SRAG nessa faixa etária ainda é considerada baixa, mas apresenta tendência de crescimento: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará e Paraíba.
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