O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar os 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em despacho feito nesta quarta-feira, o ministro determinou que os denunciados recebam a íntegra da denúncia e da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos estão entre os denunciados.
Moraes determinou, ainda, que todos apresentem suas respostas no prazo de 15 dias. "Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, não se aplicando tal entendimento à presente fase processual", pontuou o ministro.
Com a notificação das defesas, abre-se um prazo de 15 dias para que eventuais contestações à denúncia sejam feitas. Depois, essas contestações podem ser respondidas pela PGR e só então é que o material retorna para o STF. A partir desse momento, o relator analisa os argumentos e leva a denúncia para análise da Primeira Turma, que apreciará o recebimento ou não. Caso seja recebida, os denunciados se tornam réus.
Na terça-feira, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Exame
Alexandre de Moraes multa X em R$ 8 milhões por não fornecer dados de Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X faça o “imediato pagamento” da multa de R$ 8,1 milhões, imposta após a plataforma não fornecer os dados cadastrais da conta do jornalista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), também indicou uma conta para a efetivação do pagamento.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.
O impasse começou em julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos e exigiu que o X apresentasse seus dados cadastrais, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A plataforma efetuou o bloqueio, mas recorreu da exigência de entrega dos dados, alegando que não coletava esse tipo de informação.
O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro, e, em agosto, Moraes reforçou a ordem para a apresentação dos dados. Como a determinação não foi atendida, o valor da multa foi calculado em R$ 8,1 milhões em outubro. Em novembro, o X informou que efetuaria o pagamento, “não obstante a sua discordância” com a decisão, e solicitou a indicação de uma conta para a transação, o que foi atendido agora.
No ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento do X no Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de contas. O acesso foi restabelecido após a rede social recuar e cumprir as determinações impostas pelo STF.
(Gazeta do Brasil)
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