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quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Presidente do TSE diz em decisão que Lula está inelegível

Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, há uma "inelegibilidade chapada" na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma "inelegibilidade chapada" (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão, o PT divulgou a seguinte nota: "O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE."

O PT fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a "imediata declaração de inelegibilidade" de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é "público e notório".

"A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei", afirmou Fux na decisão.

Lula está preso desde o começo de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato – ele se declara inocente. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral.

Assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber e o próprio Fux, o ministro afirmou na decisão que não se pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.

Segundo Fux, "independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo", afirmou o ministro.

Nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros ministros usam constantemente o termo "chapada" em expressões – a exemplo de "inconstitucionalidade chapada" – para se referir a questões evidentes, sobre as quais não há dúvidas. 

Fonte: G1

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR RECEBEM 3,1 MIL NOVAS ARMAS DE FOGO

Fabricadas nos Estados Unidos pela marca de origem suíço-germâmico SIG Sauer, as pistolas possuem calibre 9mm e .40
Os agentes de segurança das Polícias Civil e Militar do Ceará receberam, nesta quarta-feira (1º), 3.140 novas armas de fogo. Fabricadas nos Estados Unidos pela marca de origem suíço-germâmico SIG Sauer, as pistolas de calibre 9mm e .40 foram entregues às forças de segurança em cerimônia realizada nesta manhã, com a presença dos chefes da PCCE, PM, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense (Pefoce) e Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), a aquisição das armas se deu através de um processo licitatório internacional inédito no Brasil. O armamento custou R$ 4,5 milhões aos cofres do Governo do Estado.

"As pistolas representam o empenho da Secretaria em adquirir equipamentos de ponta para o profissional de segurança cearense. Contrato foi assinado pela SSDPS e a fabricante internacional em fevereiro deste ano, tendo possibilitado uma economia de mais de 50%, na comparação com uma licitação nacional", informou a pasta, em nota.


Mais 10 mil armas

Ainda segundo a SSPDS, um segundo projeto de aquisição de armamento da SIG Sauer já está sendo elaborado. A ideia da pasta é comprar mais 10 mil armas para as forças de segurança do Estado.

No mês de abril, a Secretaria já havia recebido 155 novos fuzis norte-americanos de calibres 5.56 e 7.62, da marca Winchester. O valor total da aquisição foi de R$ 972.400,00.


Exército participou de fiscalização

As armas que foram entregues nesta quarta-feira às forças policiais do Estado chegaram ao Ceará na última segunda-feira (30), ocasião em que a 10ª Região Militar (10ª RM), cumprindo uma de suas missões na área da fiscalização de produtos controlados pelo Exército, participou do desembaraço alfandegário junto à Receita Federal, no Aeroporto de Fortaleza.

A seção de fiscalização de produtos controlados da 10ª RM atua como órgão anuente da Receita Federal, responsável por liberar transações comerciais de importação e exportação de mercadorias, como forma de manter o controle dos processos de entrada e de saída de produtos controlados pelo Exército no Brasil.

(Diário do Nordeste)
Foto Nicolas Paulino