Polícia Civil e o Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagraram nesta quinta-feira (9) a operação 'Conexus', que investiga a prática de cartel em postos de combustível na região do Cariri, no Sul do Estado. Ao todo, 120 agentes de segurança cumpriram, desde às primeiras horas da manhã, 80 mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
De acordo com as autoridades, 35 equipes participaram da grande operação desta quinta. Até a publicação, os policiais apreenderam pelo menos quatro armas de fogo, munição, dinheiro em espécie, documentos, computadores e celulares de proprietários de postos de combustível. Alguns donos de estabelecimentos também foram conduzidos à delegacia local para prestarem depoimentos.
Segundo o delegado Juliano Marcula, as investigações começaram a partir do aumento considerável no preço de combustíveis na região. Disso, surgiu a suspeita do MPCE sobre um cartel entre os proprietários de postos. Na residência de um deles, inclusive, a polícia encontrou armas, munição e aproximadamente R$ 300 mil em espécie.
O MPCE informou que vai se pronunciar à tarde para dar mais detalhes da operação.
Fonte: Diário do Nordeste
INSS suspende mais de 7 mil benefícios no Ceará
Mais de 150 mil benefícios para pessoas com deficiência e idosos poderão ser cancelados no País. No Ceará, são 7.386 salários mínimos (R$ 964) pagos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas incapacitadas de trabalhar, inclusos na lista de possíveis irregularidades do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Beneficiários deverão prestar esclarecimentos até início de 2019.
Um decreto, publicado na quarta-feira, 8, pelo presidente Michel Temer (MDB), altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agiliza o cancelamento. Conforme informações do Ministério, a maioria das irregularidades é sobre rendas superiores ao máximo permitido, que é de 1/4 de salário mínimo por cada integrante da família.
A medida é uma forma de cortar gastos e tentar minimizar os buracos existentes na situação fiscal. Caso cancelados todos os benefícios, serão pelo menos R$ 150 milhões a menos pagos mensalmente. No Estado, pouco mais de R$ 7 milhões. “O fato de serem irregulares e serem cortados é positivo. Mas percebe-se que essa pressão vem muito do orçamento. Com dificuldades, a fiscalização aumenta”, pondera o economista e membro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Gilberto Barbosa.
Os benefícios sociais são um dos primeiros alvos quando há necessidade de cortar gastos. Conforme o especialista, isso é resultado de atingirem camada da sociedade com menos representatividade política. “Benefícios ligados a servidores públicos são mais difíceis de retirar”.
A advogada especializada em Direito Previdenciário, Alice Aragão, explica que os cortes acontecem com frequência. Muitas vezes beneficiários procuram a Justiça para provar sua incapacidade produtiva, que deve ser superior a dois anos. “Nos últimos anos, o Governo tem feito um pente fino maior. Muitas vezes analisam apenas a CID (Classificação Internacional de Doença) e pressupõem que não ultrapassa os dois anos”.
Atualmente, 4,5 milhões de pessoas têm direito ao BPC. Após notificados, os beneficiários terão 10 dias para apresentarem defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do instituto. A partir dessa etapa, há 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para analisar a defesa.
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