Justiça suspende realização de vaquejada no Ceará

A 28ª Vaquejada de Quixeramobim esta impedida de acontecer, por ordem da Justiça. O evento estava previsto para acontecer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, mas foi suspenso por decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca do município. Em caso de descumprimento, a organização da vaquejada deverá pagar multa diária de R$ 100 mil, além de ter todo o equipamento e animais utilizados apreendidos.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para que os organizadores do evento não autorizassem, apoiassem ou realizassem qualquer ato que colabore com a realização de vaquejada ou outro evento similar, que envolva maus-tratos e crueldade aos animais.

O pedido foi deferido pela juíza sob o entendimento de que a vaquejada é uma prática inconstitucional. A magistrada explicou que a Constituiçao Federal expõe o direito fundamental da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. "Apesar da tradição da prática da vaquejada em algumas regiões do país, como neste Estado do Ceará, entendo que a prática é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar desnecessário tratamento cruel de animais e preservar a fauna", ressaltou.

Registro de patrimônio cultural

Embora a Emenda Constitucional nº 96/2016 traga a possibilidade de considerar atividades com animais como manifestação cultural, a magistrada reiterou que a vaquejada não atende nenhuma das duas condições limitadoras para receber essa classificação. A norma constitucional diz que é necessário o registro da atividade como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, assim como ela deve ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

A juíza ainda destacou a falta de um registro de que a vaquejada seja considerada um patrimônio cultural junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo registro.

Fonte: G1

Deputados querem Força Nacional de Segurança no Ceará para combater as facções criminosas e reduzir a criminalidade

Repercutiu na Câmara Federal, em Brasília, a reportagem da Rede Globo revelando que o Ceará é o segundo estado do País com maior número de bandidos ligados à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Dois deputados federais cearenses reafirmaram a necessidade da adoção d medidas enérgicas e urgentes por parte do governo federal para frear a onda de assassinatos no estado provocado pela “guerra de facções”.

O deputado estadual Vitor Valim (PMDB) voltou a defender a “federalização” dos crimes praticados pelas facções. Para ele, também se torna necessário o envio urgente de tropas federais ao Ceará para auxiliar as polícias Civil e Militar no combate à violência desenfreada no estado. Ele acredita que a Força Nacional de Segurança e até mesmo as Forças Armadas sejam necessárias para conter o avanço do crime, à exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro.

Já o deputado federal Cabo Sabino (PR) também defendeu a presença da Força Nacional de Segurança no Ceará. Ele lamentou a constatação feita pelo Ministério Público de São Paulo que apontou o estado como o segundo com o maior número de criminosos do PCC. São cerca de seis mil bandidos atuando no estado, responsável por constantes ataques a bases da segurança Pública, veículos do transporte coletivo e agências bancárias, além dos crimes de execução sumária.

Reportagem

A matéria foi veiculada nesta quarta-feira (30) no telejornal Bom-Dia Brasil, da rede Globo de Televisão, e apontou que, somente nos primeiros seis meses de 2017, o Ceará registrou, nada menos, que 2.229 Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), que são os casos de homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais que causam óbitos.

De acordo com levantamento feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, três estados nordestinos aglutinam, hoje, cerca de 6 mil bandidos do PCC e o Ceará é o primeiro entre eles no número de criminosos da facção.

O promotor de justiça Linconl Gakyia, do MP-SP, afirma que as facções estão ligadas umbilicalmente ao tráfico de entorpecentes e a “guerra” travada entre elas, inicialmente apenas dentro das cadeias, agora se expandiu para as ruas das cidades e as mortes estão impactando nas estatísticas dos homicídios no País e, em especial, no Nordeste".

(Blog Fernando Ribeiro)