O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) convocarão, no Ceará, mais de 26 mil aposentados por invalidez para revisão do benefício. Receberão as cartas de convocação quem não fez revisão nos últimos dois anos. Os que têm mais de 60 anos, entretanto, estão isentos da perícia médica.
Mais de um milhão de pessoas que recebem aposentadoria por invalidez em todo o País serão convocados para se apresentar ao INSS nesta primeira etapa do pente-fino da Previdência Social. As convocações começaram no ano passado e abrangeram, primeiramente, os segurados que recebem auxílio-doença e não fizeram nenhuma revisão nos últimos dois anos.
O governo prevê convocar, até dezembro de 2018, cerca de um milhão de segurados e projeta uma economia de R$ 10 bilhões até o final do procedimento. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal.
Perícias
A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento da perícia.
Aqueles que receberem a carta de convocação devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.
A partir da suspensão do benefício, são contados 60 dias para que a perícia seja marcada. Se o agendamento for feito dentro desse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.
Auxílio-doença
Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS para a execução da perícia. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o último dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios de auxílio-doença.
Conversão
Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e outras 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada pelo governo federal com o pente-fino no auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.
Fonte: Diário do Nordeste
Temer vê pressão aumentar com ameaça de nova denúncia ainda esta semana
O presidente Michel Temer está preocupado com a informação que vem sendo divulgada, desde a última semana, de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar uma segunda denúncia contra ele, desta vez por obstrução de justiça ou formação de organização criminosa.
Nessa segunda-feira (28), a colunista Míriam Leitão, de O Globo, chegou a afirmar que a denúncia seria feita até o fim desta semana, conforme fontes ouvidas em Brasília.
Temendo o pior, Temer esteve reunido, durante o fim de semana, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu, para traçar um panorama sobre o cenário que encontrará, entre a base governista, caso Janot decida agir.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, alguns ministros disseram, no entanto, que a realidade "pintada" por Maia não foi das mais animadoras. Segundo o presidente da Câmara, muitos dos aliados estão insatisfeitos com as promessas feitas por Temer, para se livrar da primeira denúncia, e que ainda não foram cumpridas.
Para tentar conter os ânimos dos insatisfeitos, nessa segunda-feira (28), o Planalto começou a demitir mais de uma centena de aliados de deputados que votaram a favor da denúncia contra Michel Temer. De acordo com informações da Folhapress, o número de dispensas deve chegar a cerca de 140.
Os cargos serão redistribuídos a congressistas que ajudaram a rejeitar a abertura de processo criminal contra Temer. Novas indicações para esses postos já foram feitas e estão em análise pela Casa Civil.
O presidente embarca nesta terça-feira (29) para a China, de onde só retorna quarta-feira da próxima semana. Antes, no entanto, reuniu-se com seus ministros, no Palácio do Planalto, para passar as orientações e o discurso a serem seguidos nos próximos dias.
Relembre o caso
Na última quinta-feira (24), a imprensa divulgou que, antes de encerrar o seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot vai apresentar uma segunda contra o presidente Michel Temer. A equipe do procurador-geral, que será substituído por Raquel Dodge no dia 18 de setembro, já trabalha, inclusive, no texto básico da acusação, de acordo com informações de O Globo.
Temer já foi alvo de uma denúncia anteriormente, por corrupção passiva, mas conseguiu rejeitá-la no plenário da Câmara, durante votação ocorrida no último dia 2 de agosto.
Desta vez, a expectativa é que Janot o acuse de obstrução de justiça ou organização criminosa, conforme inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O material contra o presidente se baseia nas delações de executivos da JBS. Joesley Batista, um dos sócios da empresa, chegou a entregar aos investigadores da Lava Jato um áudio contendo conversa entre ele e Temer, durante encontro fora da agenda presidencial, no Palácio do Jaburu.
Na ocasião, o empresário conta que "comprou" um procurador para atrapalhar as investigações da força-tarefa, e que está pagando uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, a fim de mantê-lo em silêncio na prisão. Além disso, comenta com o presidente que está precisando de um novo interlocutor no governo, ao que Temer indica o nome do seu então assessor Rocha Loures. Diz que Joesley pode tratar de tudo com ele.
Depois do acerto, Loures foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação orquestrada junto ao Ministério Público Federal (MPF), recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, diretor da JBS.Segundo a investigação, o dinheiro seria parte de propina que, ao longo de 20 anos, rendeu cerca de R$ 400 milhões a políticos do país, inclusive ao presidente Michel Temer, para quem, supostamente, seria destinada a quantia de meio milhão entregue a Loures.
Apesar de, após a rejeição da denúncia na Câmara, os aliados de Temer acreditarem que Rodrigo Janot perderia força, esta semana Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB e ligado a Eduardo Cunha, assinou acordo de delação premiada.
Após três meses de negociações, o acerto foi concluído e, segundo fontes ligadas à investigação, é possível que o procurador-geral se baseie nos depoimentos e documentos apresentados por ele para denunciar Michel Temer, mais uma vez.
Nas tratativas iniciais, ele prometeu falar sobre um expressivo número de políticos, entre eles o presidente e bancada parlamentar ligada a Cunha.Ainda quando da conversa entre Joesley e Temer, no Jaburu, o empresário também afirmou que fazia pagamentos a Funaro. Depois, a PF também flagrou Saud entregando outra mala com R$ 500 mil, desta vez à irmã de Funaro, Roberta, que acabou presa.
O operador financeiro disse que o dinheiro era para quitar uma dívida, mas Joesley contestou a informação e afirmou que o objetivo do pagamento era evitar a delação de Funaro, que está preso desde 2016.
Fonte: Notícias ao Minuto
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