Foto: Agência Brasil O prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica. A convocação para revisar informações insuficientes ou erradas foi feita por carta pelos convocadas no dia 1º de agosto. Inicialmente, o prazo era de cinco dias a partir da publicação. Horas antes do fim do período, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em nota que o prazo estava prorrogada para 21 de agosto. A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia.
Gilmar Mendes derruba decisão de juiz e manda soltar Jacob Barata
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou hoje (19) uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o descumprimento, por parte do juiz, da decisão anterior proferida por Mendes que determinou a soltura dos investigados. Ontem (17) após a divulgação da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira. Mais cedo, o ministro disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país. Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Com informações Agencia Brasil
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