Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10/08) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (RE's 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.
As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis avalia que a decisão da Corte é a "de efeito mais drástico" sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a "saída jurídica" mais eficaz para recorrer à questão. "Estudamos uma maneira de tentar modificar esse entendimento, porque ele não pode ser prevalecido", destacou ao Congresso em Foco.
Governo interino do PMDB pode diminuir orçamento para universidades federais em 31%
Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano. A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.
A informação foi divulgada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quem tem acesso ao sistema são os gestores da educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve conhecimento dos dados nesta terça-feira, dia 9. A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que a previsão do orçamento para o ensino superior do próximo ano é igual ao valor que será gasto neste ano, ou seja, cerca de R$ 6,7 bilhões. A diferença, segundo o MEC, é que parte dos recursos para as universidades federais foi contingenciada pelo governo nos primeiros meses do ano e cerca de 30% do previsto para 2016 não deve ser gasto. O ministério informou ainda que vai gastar todo o valor destinado para 2017.
A Andifes, associação que reúne os reitores dos Institutos de Ensino Superior do Brasil, diz que vai trabalhar para tentar reverter a previsão do orçamento para a área em 2017, inclusive atuando no Congresso Nacional.
Agência Brasil
Grupo resgata oito detentos e tenta matar facção rival em Redenção
A Polícia Civil investiga a invasão da Cadeia Pública de Redenção, a 60 quilômetros de Fortaleza. Quadrilha resgatou oito presos e tentou matar detentos de facção rival. A invasão ocorreu no fim da noite da quarta-feira, 10, conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
A titular da Delegacia de Redenção, delegada Arlete Silva, descreveu a ação como “cinematográfica”. De dentro de dois automóveis, um Ethios e um Palio, saíram os homens, encapuzados e armados com pistolas e escopetas.
Dois agentes penitenciários foram rendidos e tiveram de fugir. O grupo obteve as chaves das celas e abriu os cadeados. No xadrez dos inimigos, entraram atirando. Quatro detentos saíram feridos. A seguir, foram até o local onde estavam comparsas da mesma quadrilha e os resgataram.
Investigações apontam para quadrilha de tráfico de drogas que atua na região do Maciço de Baturité. “Existem duas gangues rivais que agem em uma comunidade. Ainda não podemos divulgar para não atrapalhar as investigações. Ao menos dois dos presos que foram lesionados eram da facção oposta. É um grupo grande que atua na região de Baturité”, disse Arlete.
Na ação, foi usada moto vermelha que pode ter relação com assalto à loja Macavi de Baturité e à Solar Magazine de Redenção, revela a delegada. Imagens colhidas pela Polícia levam a crer que a motocicleta vermelha foi usada nos roubos. Em seguida, os ocupantes da moto tomaram de assalto o
Palio usado no resgate.
Entre os foragidos, há pessoas que respondem na Justiça por tráfico de drogas, homicídio e roubo. O próximo passo da equipe de Redenção será ouvir os detentos que foram lesionados. Todos estão no Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza.
Trotes e apagão
De acordo com o comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão, major Edvaldo Ferreira, antes do resgate, as duas viaturas que fazem o policiamento da área foram acionadas para ocorrências de sequestro e tiroteio em localidades distantes, em Barra Nova e Antônio Diogo, respectivamente. As ocorrências eram falsas.
Para o oficial, o trote deve ter partido da quadrilha. “Passamos o número de telefone para a Polícia Civil. A gente recebe trote, mas neste caso foi muito bem formulado. Falaram que era um sequestro com comerciante na Barra Nova”, relatou.
Conforme o major Ferreira, o grupo que foi para resgate só não matou os integrantes da gangue rival devido a uma falta de eletricidade repentina. “Não se sabe se foram os agentes prisionais ou algum preso que desligou a energia. Também pode ter sido uma queda na eletricidade. Os presos se esconderam no escuro. A Polícia foi acionada, mas eles fugiram antes”. Os quatro presos baleados foram socorridos pela Polícia Militar.
Números
4 presos foram baleados na invasão à cadeia. Ao menos dois eram de facção rival
Saiba mais
Resgatados: Francisco Damasceno do Nascimento, Francisco Jhonatan Ferreira Silva, Francisco Jones Cabral de Oliveira, Francisco Raí de Sousa Lima, Jachson Santos Pereira, José Lindomar Pereira Viana, Francisco Felipe Amaro e Tavalo Tadeu Nascimento Bezerra.
O POVO
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