Com a derrubada da MP (medida provisória) que trazia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pode haver corte de emendas parlamentares. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo contava com a arrecadação dos recursos previstos na MP para fechar as contas públicas de 2025 e 2026. Apesar disso, o ministro disse que impacto previsto neste ano, com a rejeição da MP, será “pequeno”.
Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, a equipe econômica projetava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 21,8 bilhões no ano que vem com o texto.
“Pode ser que tenha corte de emendas, mas isso dentro da regra estabelecida dentro da lei complementar que o Congresso aprovou”, disse Haddad.
Na última quarta-feira (8), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de cortar emendas se o Congresso não aprovasse a MP.
De acordo com o senador, cerca de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares serão contingenciados.
A equipe econômica pode congelar somente as chamadas emendas não impositivas, isto é, não têm execução obrigatória pelo governo. É o caso das emendas de comissão, por exemplo. Já no caso das emendas impositivas, a exemplo das emendas de bancada e individuais, o governo é obrigado a pagar.
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP com alternativas ao aumento do IOF, e inviabilizou a apreciação da matéria, que perdeu a validade na última quarta-feira (8).
Fonte: CNN Brasil
Dino vence ação contra hospital por morte de filho e doará dinheiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, após a morte de seu filho Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.
A ação movida por Dino e por sua esposa à época, Deane Fonseca, transitou em julgado após 13 anos e seis meses de tramitação e a indenização ficou estabelecida em R$ 600 mil para cada. Dino informou, numa postagem em rede social, que o dinheiro será doado.
“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu o ministro.
Dino homenageou na mensagem os amigos e amigas de seu filho, por chorarem juntos a morte trágica do jovem, e lembrou que ele hoje teria 27 anos. “Agradeço o tanto que amaram e amam o Peixinho, como carinhosamente chamavam o meu filho. E desejo que sempre tenham doçura, amor no coração e lutem por justiça, em todos os momentos das suas vidas.”
“Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, todos os dias. Amava a sua escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred (que já se foi), a sua guitarra, que dorme silenciosa no meu armário.”
O ministro ressaltou que, muitas vezes, os hospitais investem mais em “granitos, vidros espelhados e belos prédios”, do que na qualificação profissional e respeito aos pacientes.
“Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas”, escreveu.
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