O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu votar na ação sobre o aborto antes de efetivamente sair do cargo – hoje é o seu último dia na Corte. A tendência é de que ele se manifeste pela descriminalização.
Barroso pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que paute uma sessão extraordinária em plenário virtual para que ele possa registrar seu voto. Fachin deve atender ao pedido do colega.
O ministro já havia dito a auxiliares que cogitava se manifestar sobre o aborto como uma espécie de “ato final” antes da aposentadoria. Assim, ele marcaria sua posição, na mesma linha da apresentada pela ministra Rosa Weber em 2023.
Naquele ano, Rosa votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em seguida, Barroso pediu destaque, para levar o caso do plenário virtual para o presencial.
Havia uma expectativa de que, durante a sua presidência do STF, Barroso pudesse pautar o processo para julgamento. No entanto, ele preferiu não fazê-lo. O ministro costumava dizer que a sociedade e o STF não estavam preparados para o debate.
Contudo, nesta sexta-feira, Barroso cancelou o pedido de destaque e, ao pedir a Fachin a sessão extraordinária do plenário virtual, falou em “excepcional urgência”, decorrente da aposentadoria que tem efeitos a partir deste sábado.
Na semana passada, ao comentar sobre o tema em entrevista a jornalistas, Barroso disse que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.
Com o voto de Barroso formalmente registrado, seu sucessor na cadeira do STF não vai poder se manifestar nesse processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou a aliados que vai indicar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fonte: CNN Brasil
Cadela agredida com pedaço de madeira é encontrada viva em Juazeiro do Norte
A cadela Bia, que havia sido atacada com um pedaço de madeira no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte, foi encontrada na tarde desta sexta-feira (17). Embora as informações iniciais fossem de que ela havia morrido, ela foi encontrada viva e saudável.
O animal foi localizado por Dilamar Lopes, funcionário da hamburgueria próxima ao local do crime, que registrou o encontro em suas redes sociais. Segundo ele, a cadela foi encaminhada a uma clínica veterinária para realização de exames e avaliação do seu estado de saúde.
No vídeo registrado por Dilamar, o animal aparenta estar saudável, abanando o rabo ao encontrá-lo. Até o momento, não há informações detalhadas sobre seu quadro clínico.
O autor da agressão, um homem de 27 anos, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão temporária após audiência de custódia nesta sexta-feira.
O caso ocorreu na noite dessa quinta-feira (16) e foi registrado por câmeras de segurança, que mostraram o suspeito golpeando o animal. Antes da chegada da polícia, populares e funcionários do estabelecimento conseguiram deter o agressor.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), atualizada pela Lei nº 14.064/2020, prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
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