A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
Fazem parte deste núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Sessão
A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h. O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas sessões seguintes.
Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.
O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Prisão
Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.
Outros núcleos
Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.
Fonte: Agência Brasil/ EBC
Mais de 10 aves silvestres são resgatadas em feira de Juazeiro do Norte
No último domingo (12), 14 aves silvestres foram resgatadas em uma feira de pássaros, localizada na Avenida Carlos Cruz, no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte. Entre os animais apreendidos estavam seis galos-de-campina, três abre-e-fecha, um cancão, dois golinhos e dois pacus.
Durante a fiscalização, policiais do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) avistaram as aves em gaiolas expostas numa calçada. “No momento da abordagem, não foram localizados os responsáveis pelos animais. Populares que estavam no local foram questionados, mas ninguém se identificou como proprietário das aves”, disse o BPMA em site oficial.
As aves foram encaminhadas à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem e receberão cuidados veterinários antes de serem devolvidas à natureza.
Destaca-se que a criação, comercialização ou manutenção de animais silvestres, sem autorização legal, figura como ambiental, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa
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