Cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país recebem, nesta terça-feira (9), o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), no valor de R$ 900, enquanto fazem um curso de qualificação profissional.
Este ano, o programa deve investir R$ 175 milhões na formação de agentes de segurança pública em todo o país. Ao todo, estão previstas 100 mil bolsas a policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais. O benefício é pago a quem atender os critérios de elegibilidade.
As parcelas do Bolsa Formação serão creditadas em conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para os beneficiários que não a possuírem. O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet com cartão de débito virtual. O aplicativo também permite compras no comércio com Código QR gerado na própria maquininha do estabelecimento.
Para ter direito ao Bolsa Formação, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
• Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
• Não ter sido condenado por infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 anos;
• Não ter condenação penal nos últimos 5 anos;
• Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de três cursos.
Pronasci
Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de março do ano passado, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública identificar os beneficiários do Pronasci 2 e gerar a folha de pagamentos da bolsa, com a Caixa realizando o crédito aos bolsistas. A Caixa abre a consulta de pagamentos no Portal Cidadão, assim que recebe os recursos do Ministério da Justiça.
(*) Com informações da Agência Brasil
Delegado filmado dando tapa em mulher é denunciado por seis crimes pelo MP, no Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou, nessa segunda-feira (08), o delegado flagrado dando um tapa no rosto de uma mulher em 2023 após se envolver em um acidente de trânsito no município de Aurora. Ele também foi visto urinando em uma viatura da Polícia Civil.
Paulo Hernesto está afastado das funções e preso desde novembro do ano passado. O MP pede, agora, manutenção da prisão preventiva do agente e o denuncia pelos crimes cometidos em 11 de novembro de 2023, que são os seguintes, de acordo com o órgão:
Na denúncia, o MP também acusa Paulo Hernesto de induzir falso testemunho. As duas testemunhas que prestaram falsos depoimentos (Raimundo Josiano Vasques Felix e Clayton Silveira de Brito Alves) também foram denunciadas pelo crime.
Entenda
Um delegado da Polícia Civil foi filmado agredindo uma mulher em confusão após acidente de trânsito na cidade de Aurora, na região do Cariri, no interior do Ceará. Em vídeo registrado por testemunhas, Paulo Hernesto Pereira Tavares dá um tapa em uma das mulheres presentes no tumulto.
Desde então, o flagra teve desdobramentos. O g1 listou os acontecimentos em uma linha do tempo:
A agressão foi registrada na madrugada do dia 11 de novembro. O delegado se envolveu em um acidente de trânsito após perseguir um adolescente e depois discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa em uma mulher.
O delegado foi liberado da detenção no mesmo dia da agressão após pagar fiança. O valor da fiança não foi informado.
Na manhã do dia 12 de novembro, o MPCE entrou com o pedido de prisão preventiva após discordar da liberação do delegado depois do pagamento da fiança. A Justiça cearense atendeu o pedido do MP e Paulo Hernesto foi preso no fim do dia na cidade do Crato.
O delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares também foi filmado urinando em uma viatura da Polícia Civil do Ceará pouco depois de ter sido detido por conta da agressão. O vídeo veio à tona dias após o flagra de agressão.
Na manhã da segunda-feira (13), menos de 24 horas após ter sido preso, o delegado foi solto após passar por uma audiência de custódia no 1º Núcleo de Custódia e Inquérito, na cidade de Juazeiro do Norte. Paulo Hernesto obteve a liberdade provisória mediante o cumprimento de alguns requisitos, como não se ausentar da comarca onde reside, entre outros. Confira os detalhes aqui.
Semanas depois, em 24 de novembro de 2023, Paulo foi preso novamente após atrapalhar investigação sobre o caso. Ele estava 'descumprindo medidas cautelares, atrapalhando as investigações e manipulando o teor das declarações e depoimentos de testemunhas' sobre o caso de agressão contra a mulher.
Ele continua afastado das funções e preso desde o dia 24 de novembro.
Agora, o Ministério Público entrou com a denúncia pelos crimes praticados em 11 de novembro. O órgão também pede a manutenção da prisão preventiva do delegado.
G1CE
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